124ª Sessão Ordinária - 16 de setembro de 1991 .htm

ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.09.1991.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador João Dib que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Ata da Trigésima Sessão Solene e das Atas da Quarta e Quinta Sessões Especiais, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 04 Pedidos de Providências; pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Indicação; e pelo Vereador Wilson Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 203/91 (Processo nº 2395/91). Do EXPEDIENTE constaram Ofícios s/nºs, da Embaixada da Índia – Brasília/DF; da Lacesa S/A – Indústria de Alimentos; do Senhor Flávio Obino, Presidente do BANRISUL; e de Telegrama do Senhor Carlos Monteiro de Oliveira Júnior, todos agradecendo convite para a “Mostra Internacional de Cinema de Porto Alegre”. Em continuidade, foram aprovados os Requerimentos: do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no período de dezesseis a vinte e três do corrente; e do Vereador Leão de Medeiros, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de dezenove a vinte e sete do corrente. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back, em substituição ao Vereador Clóvis Ilgenfritz, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de repeti-lo e comunicando que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Senhor Celso Silva Pereira dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores de Carumbé – Vila Pinto, concedendo a palavra a Sua Senhoria que, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, discorreu sobre as lutas comunitárias que vêm sendo desenvolvidas na área do conglomerado de vilas da região do Mato Sampaio. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que, a partir de outubro do corrente ano, será retomado o Projeto Câmara-Comunidade, e o Vereador Omar Ferri solicitou cópia do discurso proferido pelo Senhor Celso Silva Pereira dos Santos. A seguir, o Senhor Presidente informou que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Isaac Ainhorn, o GRANDE EXPEDIENTE da presente Sessão seria destinado a homenagear o Abrigo Noturno Dias da Cruz, pela passagem de seu sexagésimo aniversário de fundação, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Antonio Hohlfeldt, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhor Flordemar Silveira Oviedo, Presidente do Instituto Espírita Dias da Cruz; Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário da Casa. Ainda, foram registradas as presenças, no Plenário, do Senhor Paulo Freitas, Vice-Presidente, e das Senhoras Alice Mold, Lígia Freitas e Miriam Freitas, Diretoras da Entidade hoje homenageada. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT, PCB, PL, PMDB e PTB, prestou homenagem ao Abrigo Noturno Dias da Cruz, pelo transcurso dos sessenta anos de sua fundação, destacando a contribuição dessa Entidade para Porto Alegre e relatando fatos da história desse abrigo noturno. O Vereador Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, deu seu testemunho quanto à participação do Abrigo Noturno Dias da Cruz no acolhimento de desabrigados quando de solicitação do poder público, cumprimentando a Diretoria do Instituto Dias da Cruz pelo trabalho que sempre executou em prol da nossa Cidade. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, ponderou sobre a contribuição do poder público e de políticos ao Instituto Dias da Cruz, almejando sucesso na continuidade do trabalho executado por essa Entidade em Porto Alegre. E o Vereador João Motta, em nome da Bancada do PT, saudou a Diretoria do Instituto Espírita Dias da Cruz pelo transcurso do sexagésimo aniversário do Abrigo Noturno Dias da Cruz, expressando seu reconhecimento pelo trabalho social realizado pela Entidade em prol da comunidade porto-alegrense. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Flordemar Silveira Oviedo, Presidente do Instituto Espírita Dias da Cruz, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da solenidade, agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre a publicidade feita pela Administração Municipal nos jornais da Cidade, salientando ser necessária coragem para informar de forma séria e responsável a população. O Vereador Clóvis Brum discorreu sobre Projeto do Executivo Municipal, de suplementação de verbas para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, anunciando Substitutivo a ser encaminhado a este projeto. E o Vereador João Motta reportou-se ao pronunciamento do Vereador Clóvis Brum, acerca de projeto de suplementação de verbas para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, manifestando sua divergência quanto à apresentação de Substitutivo ao referido projeto. Ainda, anunciou que será concedido um reajuste salarial de 26,12% aos municipários. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt, lembrando a aprovação, pela Casa, de isenção do Imposto sobre Venda a Varejo de Combustível para a Cooptaxi, denunciou estar ocorrendo uma revenda a particulares, por essa Cooperativa, de combustível, desvirtuando-se os objetivos da isenção aprovada pela Casa, comentando as conseqüências resultantes dessa situação. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Dilamar Machado, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA ESPECIAL, ORÇAMENTOS. Em 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 24/91. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 177, 176, 188, 195 e 196/91, o Projeto de Lei do Executivo nº 36/91 e o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/91; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 33/91; o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/91, os Projetos de Resolução nºs 30 e 37/91, o Projeto de Lei do Executivo nº 37/91, o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/91; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 36/91, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 36/91, os Projetos de Lei do Executivo nºs 33 e 35/91, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 170, 179, 185, 184, 189, 166, 175, 58, 116, 182, 137, 154, 99, 112 e 145/91, os Projetos de Lei do Executivo nºs 29, 32, 27 e 28/91. Após, o Senhor Presidente acolheu Questão de Ordem do Vereador Clóvis Brum, acerca da viabilidade de apreciação, em Sessão Extraordinária, do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/91. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Omar Ferri, solicitando alteração na ordem de votação da matéria constante da Ordem do Dia, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Omar Ferri, Artur Zanella, João Dib e Gert Schinke, por dezessete Votos SIM contra nove votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Vieira da Cunha e Vicente Dutra, tendo votado Não os Vereadores Airto Ferronato, Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Adroaldo Correa, Heriberto Back, e tendo sido, este Requerimento, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Gert Schinke. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Clóvis Brum, acerca da tramitação, na Casa, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/91. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 21/91, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Dilamar Machado, Antonio Hohlfeldt, Adroaldo Correa, João Dib, Airto Ferronato e Cyro Martini. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nº 156/91 e de Resolução nº 22/91. A seguir, foi apregoada Emenda do Vereador Nereu D’Ávila ao Projeto de Lei do Legislativo nº 139/91. Em Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 32 e 39/91, este por quatorze Votos SIM contra sete Votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Elói Guimarães e Décio Schauren, tendo votado Sim os Vereadores Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Correa, Heriberto Back, Cyro Martini e Ervino Besson, votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn e João Dib e optou pela Abstenção o Vereador Omar Ferri. Ainda, foram aprovadas as Emendas de nºs 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/91. Este Projeto foi submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/91 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Omar Ferri, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 95, 117, 131 e 142/91. Em Discussão Geral e votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 143/91, que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Omar Ferri, teve adiada sua discussão por duas Sessões. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Vereador Antonio Hohlfeldt, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 156/91; do Vereador Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 131/91; ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/91; do Vereador Clóvis Brum, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32/91; do Vereador Clóvis Ilgenfritz, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 39/91; do Vereador João Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 95 e 142/91; da Vereadora Letícia Arruda, com relação ao Projeto de Resolução nº 22/91; do Vereador Nereu D’Ávila, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 117/91. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Artur Zanella, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia dezessete do corrente. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por dois minutos, nos termos regimentais. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e Airto Ferronato, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Queremos saudar os nossos visitantes, nas galerias, hoje, e pedir a colaboração de todos os companheiros em relação ao silêncio para o desenvolvimento da Sessão.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Convido o Ver. Wilson Santos para fazer a leitura de um trecho da Bíblia, no dia de hoje.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, em razão de ser esta a Semana Farroupilha, eu me permito, com a autorização da Mesa, registrar palavras de D. Luiz Felipe de Nadal, espelhadas fundamentalmente na Bíblia.

“Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. / E com licença Patrão celestial, eu vou chegando, / enquanto cevo o amargo das minhas confidências / Porque ao romper da aurora e ao descambar do sol / Preciso campear por outras invernadas / E repontar toda a força e a coragem para o / Entrevero desse dia que passa.

Eu pensei que todo o guasca, bem pilchado, / De faca, de rebenque e de esporas / Não se afirma nos arreios da vida / Conforme a Bíblia se estriba na proteção do Céu. / Ouve, Patrão Celeste, a oração que eu te faço, / Ao romper da aurora e ao descambar do sol.

Tomara, que todos nós aqui sejamos como irmãos. / Ajuda-nos a perdoar as afrontas e a não fazer / aos outros o que não queremos que façam para nós. / Às vezes nós rangueando pelas canhadas das / fraquezas humanas, nos soltamos porteira à fora. / Somos potrilhos chucros renegados e carboteiros.

Mas, na verdade, quando refletimos nós entendemos, / que queremos ser apenas duas coisas: bons e direitos. / Ajuda-nos Ave Maria, primeira Prenda do Céu. / Socorre-nos São Pedro, Capataz de toda a Estância Gaúcha.

E, para fim de conversa, vou pedir somente / Para Ti, meu Deus, que seja a Tua vontade, / que leve a nossa vontade puxada a cabresto, / Hoje, amanhã e sempre até chegarmos aí / Na Tua querência do Céu, Amém!”

O SR. PRESIDENTE: Fica o registro em relação à Semana Farroupilha, mas como não cumpre estritamente o Regimento Interno. Gostaria de convidar o Ver. João Dib para a leitura de trecho da Bíblia, conforme reza o Regimento Interno da Casa.

O SR. JOÃO DIB: (Lê trecho da Bíblia.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 16 a 23 do mês em curso. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nós convocamos o suplente, Ver. Heriberto Back, para assumir a Vereança em substituição ao Vereador licenciado. Como S. Exª já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, fica dispensado de fazê-lo, nesta oportunidade, e passará a integrar a CUTHAB.

Sobre a mesa, ainda, Requerimento de autoria do Ver. Leão de Medeiros, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 19 a 27 do mês em curso. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Igualmente será convocado o suplente, Ver. Aranha Filho, para assumir a Vereança em substituição ao Ver. Leão de Medeiros, a partir de 19 do corrente mês.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje será ocupada, de acordo com o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, conforme Proc. nº 2364, pelo companheiro Celso Silva Pereira dos Santos, em nome da Associação dos Moradores de Carumbé, Vila Pinto.

O SR. CELSO SILVA PEREIRA DOS SANTOS: Sr. Presidente, nobres Vereadores, participantes da Mesa e visitantes, quero cumprimentar, inclusive agradecer, que tenho certeza ficará na história de nossa Cidade a participação das lideranças comunitárias na Tribuna Popular.

Mato Sampaio, mais precisamente o conglomerado das vilas populares denominadas Vila Pinto, Vila Nova Divinéia e Vila Nossa Senhora de Fátima, comunidades carentes, vem a V. Ex^as fazer saber o seguinte:

1) O Sr. Jovelino P. dos Santos, Presidente da Associação dos Amigos da Rua “R”, Vila Pinto, e sua esposa Gentília P. dos Santos, Presidente do Clube de Mães Nossa Senhora Salete, reivindicam mais pressa na urbanização da vila, precisamente no calçamento da Rua Carumbé, uma das ruas principais, cuja obra está em ritmo demorado, num processo executado pela atual Administração Municipal. O endereço dos mesmos é Rua “R”, 415, Vila Pinto.

2) A Srª Terezinha Marlene Oliveira, Rua 7, nº 233 – Vila Pinto, Presidente da Sociedade Recreativa Cantareira reivindica iluminação pública na Rua 7, e implantação de esgoto nas Ruas 7, 8, 9 e 10 da Vila Pinto.

3) A Presidente da Associação Menino Jesus de Praga, da Vila Pinto, Presidente da Associação de Mães Crecheiras Bom Senhor – Srª Zilda Carmosina Santos Matos, residente à Rua I, nº 1.045, comunica que está participando nas discussões com a Administração Popular na urbanização da Vila Pinto, e reivindica calçamento na rua I, pois a mesma é continuação da Rua 3, que será calçada e com a continuidade será complementado um ótimo acesso à Escola Mariano Beck, projetada pela Administração anterior como CIEM. Reivindica, também, reposição de lâmpadas em sua rua, pois a iluminação está precária.

4) O Presidente da Associação Carumbé, da Vila Pinto, reivindica que seja consertada, urgentemente, a rede de esgoto da Rua Carumbé. O Presidente explica que uma parte do esgoto desta rua era despejado na Rua 3, porém, com a implantação de nova rede de esgoto na Rua 3, foi obstruída a antiga. Na altura do nº 673 da Rua Carumbé, estão fluindo dejetos fecais por baixo de duas casas. O endereço da ASCAVIP é Rua Carumbé, nº 753.

5) A Srª Maria Elisabete de Brito Alves, residente na Rua 27 nº 725, Presidente da Associação dos Moradores da Vila Antiga Divinéia, comunica que o abastecimento de água é regular somente nas Ruas 9, 27 e parte da Rua 1, sendo precário no restante desta Vila. Salienta que o saneamento básico está sendo discutido no movimento Pró-Morar, entre lideranças comunitárias, Governo Municipal, Governo Estadual e Alemão. A Presidente sugere, ainda, que seja criado novamente um programa como Câmara e Comunidade, ou o mesmo, pois este servia muito às comunidades em suas reivindicações.

6) A Srª Odila dos Santos, Presidente da Creche Comunitária Cirandinha, da Vila Nossa Senhora de Fátima, reivindica recolocação de lâmpadas na Vila e comunica que o esgoto nesta Vila é precário, prejudicando a saúde dos moradores e, inclusive, das crianças que a mesma atende em sua Creche, na Rua 17, nº 23.

7) O Sr. Juventino R. da Silva, Presidente da Associação dos Amigos da Vila Nossa Senhora de Fátima, explica que em boa parte da Vila se algum morador ficar doente terá que ser removido, se necessário, no colo, pois tem rua e acessos onde é impossível penetrar qualquer tipo de veículo. Reivindica que seja criado, de alguma maneira, um projeto que auxilie as creches comunitárias das vilas populares. Faz questão que seja dito aos Srs. Vereadores, que participou na discussão do Orçamento do Município por quase todo o ano de 1989. Como não conseguiu nada para sua comunidade, afastou-se. O endereço de sua sede é Rua 14, nº 209. Somente a coleta de lixo, pelo DMLU, está satisfatória; no mais, a Prefeitura esqueceu essa comunidade.

8) A Srª Marlene Ramires, Rua Pio X, nº 9, Presidente da Associação Comunitária Pio X, da Vila Nossa Senhora de Fátima, reclama da falta de abastecimento de água na maior parte da Vila, inclusive na Rua Panamá, onde está localizada a Escola Municipal de 1º grau Nossa Senhora de Fátima. Reivindica, também, reposição de lâmpadas e, principalmente, rede de esgoto para sua comunidade, incluindo a Rua Panamá.

9) A Srª Silvia Salete Melo de Brito, Rua Panamá, nº 289, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bom Jesus, Vila Nossa Senhora de Fátima vive, como outras famílias, uma situação digna de ser filmada e apresentada nas reuniões de discussão do Orçamento do Município. Mesmo que ela tenha participação das reuniões na Escola Estadual de 1º Grau Antão de Farias por quase todo o ano de 1989, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não deu a mínima impressão de que pelo menos tentaria solucionar o problema do “valão”, como chamam os moradores.

10) O dito “valão”, ou sanga, é uma cratera com quase 10m de altura, onde uma casa desmoronou e muitas outras estão por ruir. Certa vez a Prefeitura, através do DMLU, levou uma semana somente para fazer a limpeza. A Presidente salienta que até o momento não existe nem sequer previsão para estudo ou solução. A cratera situa-se nos fundos da Rua Panamá e no final da Rua Clóvis Beviláqua, é estranho que está sendo pavimentada a Rua Clóvis Beviláqua, e a sanga servirá no despejo de esgoto dessa rua, como vem sendo de outras. Os técnicos que participam da pavimentação vão limitar o final da rua que está sendo arrumada pela Prefeitura, de acordo com os riscos de trabalho técnico, por esse buraco que, além da nuvem de mosquitos, procriam-se enormes ratos, aranhas e cobras, sem falar no cheiro dos dejetos fecais e dos animais mortos que são largados pelos moradores dos arredores.

Eu gostaria de explicar a vocês que esse valor eu conheço. Peço a Deus que não aconteça como aconteceu em São Paulo, pois existem várias casas que, inclusive, são dignas de ser filmadas e apresentadas até no Fantástico. Qualquer Vereador que se interessar pode chegar lá, o endereço está comigo, e deixei, inclusive, com o Ver. Dilamar Machado, é uma situação de calamidade.

E, ao mesmo tempo, em nome dessas comunidades, quero comunicar como está sendo divulgado pela imprensa, rádio e televisão, que as lideranças comunitárias estão discutindo o Orçamento do Município. Eu acredito que mesmo que a Prefeitura esteja trabalhando, que a Prefeitura esteja fazendo alguma coisa pela nossa Cidade – o que é uma obrigação e não é nenhum favor – não está sendo totalmente democrático, porque muitos líderes comunitários reclamam que, quando querem fazer alguma reclamação, não têm direito à tribuna dessas plenárias.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu queria, companheiro Celso, em primeiro lugar, dar os parabéns pela maneira educada, elegante como V. Sª, como líder comunitário, coloca os problemas da região do Mato Sampaio, e sugerir, no sentido de que, através de qualquer gabinete de Vereador, retire cópias do documento, que é uma espécie de cartas, a todos nós, principalmente a Bancada do PT, que detém o Poder na Cidade, para que possa não só tomar conhecimento como providenciar soluções para problemas que já são antigos naquela região, alguns já atacados, outros que já são antigos, sem qualquer tipo de providência. E dizer que a sua presença na Tribuna Popular conforta todos nós que a aprovamos, que efetivamente é uma maneira de ouvirmos a comunidade, principalmente quando o líder vem com esta característica de elegância, de educação, tocando fundo no problema, mas sem cair em qualquer tipo de baixaria acusatória, até porque, me parece, aos líderes comunitários, à Câmara e à Administração, o ideal é o diálogo, mas que tenha como conseqüência a solução dos problemas das vilas populares.

O SR. CELSO SILVA PEREIRA DOS SANTOS: Muito obrigado. Quero também fazer um agradecimento a alguns Vereadores que já conhecem o trabalho da minha entidade e das entidades nesta área, em especial aos Vereadores Dilamar Machado, Edi Morelli, Clóvis Brum, o nosso suplente, agora Ver. Heriberto Back, ao Dr. Zanella, Letícia Arruda, Nelson Castan, Cyro Martini, enfim, a todos aqueles Vereadores que participam democraticamente e pluripartidariamente nas reivindicações dessas comunidades. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Feitos os registros, queremos dizer ao companheiro Celso, da Vila Carumbé, que está sendo projetada, a partir de outubro, a retomada do Projeto da Câmara Comunitária. Nos mesmos moldes nós queremos retomar, aqui, aquela idéia desenvolvida ainda ao tempo do Ver. Brochado da Rocha.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Gostaria de pedir que V. Exª determinasse à taquigrafia da Casa para que fornecesse xerox do pronunciamento ora ocorrido. Este Vereador gostaria de arquivar este pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE: Fica anotado, Ver. Omar Ferri, sem nenhum problema.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Para um Requerimento, mas alerto a V. Exª que me submeto à decisão, se é o momento oportuno ou não. Sr. Presidente, nós temos aqui um grupo de trabalhadores da cooperativa de trabalhadores das vilas populares aguardando a votação de um projeto que não ocorrerá hoje, de autoria do Ver. José Valdir, que teve um Substitutivo que deverá correr Pauta hoje para que se possa votá-lo na quarta-feira. A minha intenção é – feito um trabalho já com as Lideranças no sentido de que não haja pronunciamento durante a discussão de Pauta – a inversão dos trabalhos, iniciando pela Pauta, para que possamos correr a dita Pauta e anunciar a esses trabalhadores que quarta-feira poderíamos, efetivamente, votar o Projeto. Eu requeiro a V. Exª esta informação. É o momento oportuno ou estou adiantado?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Dilamar Machado, existe um Requerimento aprovado, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, para que o período de Grande Expediente seja dedicado a homenagear o Abrigo Noturno Dias da Cruz. Acho até que, por uma questão de respeito, nós devemos cumprir o Grande Expediente. A partir daí, entraremos na Ordem do Dia e poderemos fazer a inversão, sem nenhum problema. O Requerimento de V. Exª fica recebido pela Mesa e será votado no momento oportuno.

O SR. DILAMAR MACHADO: Perfeito, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente de hoje é dedicado a homenagear o Abrigo Noturno Dias da Cruz, pela passagem do seu 60º Aniversário, a Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, conforme o Proc. nº 2068, deste ano, aprovado pela Casa no dia 07.08.1991.

Eu gostaria de convidar para fazer parte da Mesa o Il^mo Sr. Flordemar Silveira Oviedo, que é o Presidente do Instituto Espírita Dias da Cruz, e registrando as presenças do Sr. Paulo Freitas, que é o Vice-Presidente do Instituto; da Srª Drª Alice Mold, que é a sua Diretora; da Drª Lígia Freitas, igualmente Diretora; e da Srª Miriam Freitas, Diretora do Departamento de Assistência Social da Entidade homenageada, e de agradecer a presença dessas pessoas que nos visitam. E concedemos, pela ordem de inscrição, a palavra ao Ver. Isaac Ainhorn, que falará em nome das Bancadas do PDT, PCB, PL, PTB e PMDB.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho a honra, neste momento, ocupar a tribuna desta Casa para prestar homenagem a uma das mais respeitáveis Instituições desta Cidade e deste Estado. É exatamente uma homenagem que a Câmara de Vereadores presta ao Abrigo Noturno Dias da Cruz, órgão vinculado ao Instituto Espírita Dias da Cruz. Nesta oportunidade, Sr. Presidente desta Casa, Ver. Antonio Hohlfeldt, eu registro com satisfeito a presença, conosco, do Sr. Flordemar Silveira Oviedo, Presidente do Instituto Espírita Dias da Cruz, como também registro com satisfação a presença do Sr. Paulo Freitas, Vice-Presidente da Instituição e, igualmente, as presenças da Srª Miriam Freitas, Diretora do Departamento de Assistência Social e das suas Diretoras Alice Mold e Lígia Freitas.

É com muita satisfação que, nesta oportunidade, a Câmara de Vereadores presta, no Grande Expediente desta tarde, esta homenagem a uma Instituição que completou, no dia 27 de junho, 60 anos. E lembro, aqui, as expressões de Dias da Cruz em relação a esta Instituição que tem dado uma das maiores contribuições, do ponto de vista da assistência social, na maior parte das vezes sem o apoio do Poder Público.

Dizia Dias da Cruz: “Muito já foi feito é verdade, mas ainda muito resta por fazer”. O Abrigo Noturno, Sr. Presidente, que completou no mês de junho 60 anos de existência, tem os seus atos iniciais, a sua história muito ligada à Cidade de Porto Alegre. Não são de hoje, Sr. Presidente, os problemas graves da indigência, os problemas graves do menor abandonado, os problemas graves da mendicância na nossa Cidade e, de resto, em nosso País. Não era diferente, Sr. Presidente, o que ocorria nesta Cidade pelos idos do ano de 1926: os sem-teto dormiam nas dependências dos postos policiais, em prédios abandonados, debaixo de trapiches e ao relento.

Nesta época, em 1926, por iniciativa de Mário Matos Santos e João Pompilho de Almeida Filho, a Federação Espírita do Rio Grande do Sul nomeou comissão para angariar recursos visando à constituição de um albergue. E quem, nesta época, deu a força inicial, os passos decisivos para que o Abrigo Noturno Dias da Cruz se tornasse uma realidade foi a iniciativa do então Intendente Municipal, Dr. Otávio Francisco da Rocha, que encaminhou um pedido de uma subvenção de dez mil cruzeiros a esta Câmara de Vereadores que, na época, chamava-se Conselho Municipal, onde foi aprovada a doação de um terreno na Rua 3 de Novembro, atual Av. Desembargador André da Rocha, onde hoje está constituída a sede da Federação Espírita do Rio Grande do Sul. Neste local foi lançada a pedra fundamental do Albergue Noturno Padre Agnelo, quando falou o Dr. Otávio Francisco da Rocha, em 1º de janeiro de 1927. O nome foi da escolha do doador do terreno, em veneração ao amigo dos humildes, que desencarnou em um leito de pobre na Santa Casa de Misericórdia, em 1897, depois de viver uma existência de desprendimento e de amor ao próximo.

E, aqui, Sr. Presidente, um registro extremamente interessante: na oportunidade, levantou-se a idéia de dar o nome, ao atual Abrigo Dias da Cruz, ao doador do terreno, que foi o início do próprio Albergue, e o doador era o então Intendente Municipal da Cidade de Porto Alegre, Dr. Otávio Rocha, que negou permissão para que o Albergue Noturno tivesse o seu nome, sob o fundamento de que os homens eram falíveis, sendo apressados os julgamentos de benemerência feitos em vida, como justificação à homenagem. Pois, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora naquele momento não tenha se concretizado a idéia de criação do Abrigo Noturno Dias da Cruz, houve, numa Sessão de Diretoria da Sociedade Espírita Dias da Cruz, em 20 de maio de 1931, na figura do Sr. Mário Matos dos Santos, que voltou a propor a instalação de um abrigo noturno no local onde se achava localizado o pavilhão Agnelo Gomes de Souza.

O Abrigo Dias da Cruz foi destinado a receber doentes e necessitados. Sua pedra fundamental foi lançada em 12 de dezembro de 1927, na Presidência de Israel Corrêa da Silva. Teve o abrigo vários anos de funcionamento útil no cumprimento da finalidade a que foi destinado. Após breves providências, o Abrigo Dias da Cruz abriu as portas, que não foram fechadas jamais desde o dia 07.06.1931, tendo a sua inauguração oficial ocorrida em 27.06.1931. Registramos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, por 60 anos, ininterruptos, o Albergue Noturno Dias da Cruz tem cumprido as suas funções de abrigar mendigos e crianças abandonadas. Atualmente, ao completar 60 anos de contínua e ininterrupta atividade, recebe, em média, de oitenta a noventa pessoas por noite, homens, mulheres e crianças que o destino não favoreceu. Fornece jantar, quase sempre o tradicional sopão, por ser de mais fácil elaboração; às vezes macarrão, feijão com arroz, inclusive oferece banho quente. É uma pousada segura que cumpre exatamente sua finalidade. Até a data do 60º aniversário desta Instituição, estima-se que houve mais de um milhão, quinhentas mil pessoas que foram abrigadas naquele albergue. O Abrigo Noturno Dias da Cruz vive da caridade e de algumas reduzidas subvenções, especialmente da LBA, porém de todo insuficientes. Infelizmente, da Cidade de Porto Alegre, do nosso Município não recebe, essa Instituição que presta um serviço tão sério, tão relevante, não recebe nada de subvenção dos cofres municipais.

No entanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, num país que é pródigo em subsídios, em subvenções, infelizmente uma instituição, como essa, que por mais de 60 anos tem o reconhecimento de toda a Cidade por seu trabalho, não tem recebido do Poder Público o necessário apoio e reconhecimento. Se ela tem, no entanto, de um lado, recebido o reconhecimento das suas atividades, se tem recebido o reconhecimento da sua ação, de outro lado não tem recebido o reconhecimento material do seu trabalho para desenvolver e consolidar esta ação que é, sobretudo, uma ação de amor ao próximo, é uma ação de ajuda, de profunda caridade que vem desenvolvendo, apesar da gravidade e das dificuldades que uma instituição como esta enfrenta no decorrer da sua existência.

A Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Presidente, nesta oportunidade, quer registrar, por ocasião do sexagésimo aniversário da existência desta Instituição, o reconhecimento da representação política e da população de Porto Alegre a esta Instituição; procurar, através deste marco, estabelecer uma política de entrosamento com esta Instituição, visando verificar quais são as reais possibilidades naquilo que é possível fazer esta Instituição, a uma outra instituição privada, mas que presta, apesar da sua condição de uma instituição privada, serviços da maior relevância pública, do maior interesse publico. Ela presta serviços que transcendem, muitas vezes, e talvez na maior parte dos casos, até a instituição pública; ela tem um trabalho, uma história que merece o reconhecimento desta Casa. E, se hoje nós prestamos esta homenagem num apoio unânime desta Casa, é que se busca, através desta manifestação política, através deste reconhecimento em ato solene desta casa, procurar um caminho de entrosamento destinado a viabilizar, de uma forma mais efetiva, a ação do albergue, do Abrigo Noturno Dias da Cruz.

Nós temos assistido, muitas vezes, o Estado ser impotente de fazer frente ao drama do menor abandonado, o Estado fazer frente ao problema da velhice desamparada, e nós vemos algum punhado de homens, de idealistas sacrificarem as suas vidas, exatamente, buscando na sua ação um ato concreto de amor ao próximo. E este ato é praticado exatamente pelos membros dessa Instituição, por sua Diretoria, que neste momento está presente, aqui, através de seu Presidente Sr. Flordemar Oviedo, do Cel. Paulo Freitas, da Srª Miriam e de todos os outros que aqui se encontram conosco.

Recebam o nosso reconhecimento, recebam a palavra do reconhecimento de Porto Alegre, expressa na manifestação política da Cidade de Porto Alegre, que é a Câmara de Vereadores. E, como disse, há mais de trinta e cinco anos Dias da Cruz muito foi feito, é verdade, mas ainda muito resta por fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, pela Bancada do PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente Ver. Antonio Hohlfeldt, Sr. Presidente da Instituição, Sr. Flordemar Silveira Oviedo, demais integrantes e Diretoras dessa Entidade, Srs. Vereadores e senhores que aqui estão presentes. O Ver. Isaac Ainhorn praticamente disse tudo sobre o Abrigo Noturno Dias da Cruz. E eu venho aqui somente, Ver. Isaac Ainhorn, dar o meu testemunho de que quando eu fui Diretor do DEMHAB, durante cinco anos, esta Entidade nunca se furtou à colaboração, quando havia problemas de enchente, problemas de incêndio de casas, problemas de barracos que eram de alguma forma, ou de outra, destruídos, e sempre o Abrigo Noturno Dias da Cruz esteve presente, e estava presente nos momentos mais tristes que a comunidade tinha em sua vida difícil, principalmente na periferia.

Em segundo lugar, é uma entidade espírita e eu, em homenagem até a uma pessoa que é da minha família, que é o General Roberto Pedro Michelena, que me pediu que eu colocasse, também, aqui, o seu interesse, que fossem divulgados os feitos beneméritos desta Entidade, ele que é um dos líderes espíritas desta Cidade.

E, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não poderia deixar de ressaltar – e eu soube disso há poucos minutos – que Porto Alegre é uma mistura, é uma simbiose, vamos dizer assim, de todos aqueles que vêm do interior, ou uma grande parte desta Cidade é de pessoas que vêm do interior para Porto Alegre, em busca de um sonho, de um trabalho, que grande parte não consegue concretizar esse sonho aqui nesta capital, e o Presidente do Dias da Cruz é um representante exatamente dessas pessoas que vêm do interior, e essas pessoas não se limitam somente a usufruir as vantagens de morar na capital. Não, eles também vêm cooperar nesta Cidade. O Sr. Flordemar Oviedo é uma pessoa que eu soube, a poucos minutos, exatamente da minha cidade, da minha longínqua Cidade de Itaqui, a Cidade mais longe de Porto Alegre e que tem entre os nomes dos seus moradores, o nome daquelas pessoas que vieram para Porto Alegre, exatamente como a das mais representativas, a família Oviedo.

Quero, então, ao cumprimentar a Entidade, também cumprimentar o seu Presidente, seus Diretores que voluntariamente, sem ganhar nada a não ser problemas e incomodações, durante todo o tempo se dedicam a amor ao próximo. É por isso que venho aqui dar o testemunho do meu Partido e cumprimentar, também, o Ver. Isaac Ainhorn pela bela iniciativa que teve nesta Casa ao homenagear o nosso querido Dias da Cruz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Flordemar Oviedo, meus senhores, minhas senhoras. Eu tenho dito que nós vivemos num país que se faz muitas leis, tantas quantas histórias em quadrinhos feitas em quantidade para agradar. Um país onde se faz muitos discursos, todos os dias têm discursos, mas ninguém bate no peito e diz: minha culpa. O que me traz de benéfico, e para a coletividade, reunir no Plenário da Câmara Municipal, pessoas atarefadas, dedicadas, conscientes da responsabilidade que têm dentro da sociedade, para ouvirem a história da sua agremiação, da sua entidade, da sua coletividade. Nada! Eu devo ter feito qualquer coisa lá no Abrigo Dias da Cruz, em razão de todas as funções que ocupei nesta Cidade, todas as funções que eu mantive.

Mas sou obrigado a dizer que fiz nada, ou muito pouco; o que eu queria era, ao invés de discursos, nós pudéssemos dizer que algo de bom nós vamos fazer pelo Dias da Cruz. Nós vamos completar a sua obra que lá está parada há tanto tempo, mas não é isso que nós vamos fazer, nós apenas vamos dizer aos senhores, ao Presidente, aos seus assessores, que são pessoas boas da coletividade, e que o grande problema das coletividades é o cansaço dos bons. Então, nós vamos pedir aos senhores: não cansem, continuem trabalhando, ajudando o seu próximo, e depois, quando vocês fizerem 70 anos, nós vamos bater palmas de novo para o trabalho dos senhores.

Mas, depois deste nobre Espaço Especial, nós vamos esquecer que lá está o Abrigo Dias da Cruz sofrendo, ou melhor, sofrendo seus Diretores, porque sentem na própria carne a tristeza de não poder realizar. Mas, se todos nós somássemos, o Poder Público, que gasta tanto em publicidade, que mostra que resolveu todos os problemas da Cidade, a sociedade organizada, que é responsável por tudo o que ocorre, nós temos certeza que essa bondade que vocês estão possuídos seria maior ainda, seria possível que realizassem muito mais, porque sozinhos é muito difícil.

Então, eu os cumprimento em nome do meu Partido, o PDS, quando a entidade comemora 60 anos de luta, de sacrifícios e sofrimentos, dizendo que nós queremos que vocês continuem trabalhando, mas acho também que nós temos que parar um pouquinho para pensar e saber como é que nós poderemos ajudá-los. Sucesso a todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta, pelo PT.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Sr. Flordemar Silveira Oviedo, Presidente do Instituto Dias da Cruz; Sr. Paulo Freitas, Vice-Presidente do Instituto; Srª Drª Alice, Diretora; Srª Ligia, Diretora; Srª Miriam Freitas, Diretora do Departamento de Assistência Social do Instituto Espírita Dias da Cruz. Gostaríamos, rapidamente, de registrar também em nome da Bancada do PT a nossa saudação pelo 60º aniversário do Instituto, que é uma Fundação oficial desde o dia 27 de julho de 1931. E, reconhecer, neste dia, a importância desse trabalho e dessa luta desenvolvida, de manifestar a nossa solidariedade por essa atitude concreta que, hoje, viabiliza e faz com que aproximadamente 80 pessoas, por noite, sejam atendidas. E tudo isso em cima de um quadro social e econômico cuja crise se aguça, e se nós sabemos que vivemos sobre uma estrutura social injusta, por outro lado, nós também reconhecemos que, lamentavelmente, a dívida social do chamado Poder Público no Brasil e do Estado é muito grande para a sociedade e, particularmente, para os setores marginalizados e de pouca renda. Iniciativas como esta visam a ocupar, também, esse tipo de vaga deixado, muitas vezes, pela irresponsabilidade do Poder Público. Gostaria de registrar que a nossa posição de reconhecimento desse trabalho se efetiva, concretamente, através da relação que o MAPA mantém com essa Entidade através de um convênio temporário onde se repassa, dentro das condições do MAPA, alimentos e roupas para esse Instituto.

Portanto, ao concluir, gostaria de registrar, mais uma vez, que essa luta e que esse reconhecimento que fizemos, neste momento, me parece que não é em vão. Todos os oradores que me antecederem foram unânimes, e nós não poderíamos ser diferentes, de reconhecer a importância da existência das entidades, como é o caso do Instituto Espírita Dias da Cruz, na Cidade de Porto Alegre, para exatamente tentar cumprir a sua função social em benefício daqueles que são desamparados e, infelizmente, aqueles que não conseguiram ter seus direitos de cidadania reconhecidos no Brasil. Era este o registro, rápido, que gostaria de fazer em nome da Bancada do PT. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Sr. Flordemar Silveira Oviedo para o agradecimento e registro, em nome da Entidade homenageada na tarde de hoje

O SR. FLORDEMAR SILVEIRA OVIEDO: Sr. Presidente desta Casa, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, nós estamos felizes por representar o Instituto Espírita Dias da Cruz, que está sendo homenageado por esta Câmara constituída por legítimos representantes do povo laborioso e bom de nossa Porto Alegre, que tem, através dos tempos, nos ajudado junto com a Fundação Legião Brasileira de Assistência, a manter o nosso Abrigo Noturno e demais serviços assistenciais que prestamos ao público carente.

Srs. Vereadores, nós havíamos preparado um histórico do Instituto, especialmente do Abrigo Noturno, histórico este que o ilustre Ver. Isaac Ainhorn prestou aos senhores com muita propriedade. Agora, cabe-me as outras informações: decorridos 60 anos deste Albergue, temos enfrentado dificuldades para manter o nosso serviço de assistência, pois além do Abrigo Noturno, mantemos uma creche, a creche Recanto do Pequenino, com cem crianças carentes e que já funciona há mais de dez anos, e o Centro de Cuidado Diurno, com sessenta crianças, de sete a nove anos, egressos da creche e matriculados em escolas públicas de 1º grau, também filhos de pais carentes. E nós queremos dar-lhes assistência por mais alguns anos, para que eles formem lá a sua mentalidade e possam resolver as suas vidas quando sozinhos, enquanto seus pais trabalham.

No entanto, as dificuldades têm sido amenizadas com ajuda da comunidade empresarial, que oferece contribuições financeiras, destacando-se Zero Hora Empresa Jornalística S/A, Associação dos Funcionários da RBS Serviços, Panambra Sul Rio-grandense S/A e Centros Comerciais do Sul S/A, também denominado Centro Comercial da João Pessoa, as quais somam-se às colaborações espontâneas e caridosas do bondoso povo de Porto Alegre. Cumpre-nos destacar que temos tido sempre a colaboração prestimosa da Legião Brasileira de Assistência, Superintendência do Rio Grande do Sul, que ajuda tanto o Abrigo Noturno como a Creche Recanto do Pequenino.

Srs. Vereadores, muito nos sensibiliza e nos honra esta homenagem que a Casa presta ao Instituto Espírita Dias da Cruz, que atualmente presidimos; homenagem esta que transferimos aos nossos irmãos que, no passado, idealizaram e lutaram para que esse sonho bom se tornasse realidade. Temos certeza de que eles, de onde se encontram, estão aplaudindo e agradecendo a todos os senhores. Ao encerrar estas modestas palavras agradeço, em especial, ao Ver. Isaac Ainhorn e a todos os demais Srs. Vereadores, por esta homenagem que prestam à nossa Casa. E elevo meu pensamento a Deus em prece, implorando que conceda a cada um dos Srs. Vereadores muita prosperidade, paz e bênçãos, como recompensa pelo enorme prazer e alegria que acabam de nos proporcionar no dia de hoje. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, muito obrigado pela homenagem. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa Diretora da Câmara, ao Sr. Flordemar Oviedo, aos demais companheiros que dirigem o Abrigo Noturno Dias da Cruz, o nosso agradecimento, em primeiro lugar, pela presença nesta Casa; e, em segundo lugar, pelo trabalho que vem sendo realizado. Como disse o Ver. João Dib é importante, mais do que a Sessão de homenagem e, eventualmente, os discursos na tarde de hoje, que nós possamos manter o trabalho conjunto entre a Câmara e essa Instituição. Portanto, nesse sentido, em nome da Mesa Diretora, nós queremos, na medida das nossas possibilidades, colocar esta Casa à disposição dos senhores para aquilo que for possível nós colocarmos, enquanto Poder Legislativo da Cidade de Porto Alegre.

Nós suspendemos os trabalhos por cinco minutos para as despedidas dos nossos convidados e retomaremos, depois, a Sessão da tarde de hoje.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h27min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h31min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma como Secretário “ad hoc” e proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Airto Ferronato): (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, para um Requerimento: entrando na Ordem do Dia, se nós poderíamos correr Pauta, 1ª, 2ª e 3ª Sessão de Pauta, para depois entrarmos no período de votação, na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, nós já temos um Requerimento de igual teor, do Ver. Dilamar Machado, mas antes de entrarmos na Ordem do Dia ou de Votação, nós temos pedido de Liderança com o PFL e com o PDS. Então, pela ordem, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, consulto se esta Liderança pode ficar para depois da Pauta.

O SR. PRESIDENTE: À vontade, Vereador.

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, eu cancelo o meu pedido e quero que a Liderança seja depois da Pauta, para que as pessoas possam, efetivamente, tomar conhecimento do que ocorre e ir para seus lares.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, coragem de mudar, coragem de pagar, coragem de explicar, coragem de arrochar. A Administração Popular tem dito que resolve todos os problemas, tudo é novo, tudo está acontecendo agora. Até, então, não tinha nada. Agora, não tem a coragem de mudar para a seriedade, para a responsabilidade e para a competência. Porque todas as informações veiculadas em matéria paga – e muito bem paga – como esta, por exemplo, devem ser sérias, devem ser honestas, devem expressar a verdade.

Diz a Popular Administração, que é trabalho de base, fundamental para a vida da Cidade, ampliação de duas estações de tratamento de água, São João e Belém Novo. Não é verdade que a hidráulica de São João tenha sido duplicada, aumentada agora, até porque mesmo tendo todo o dinheiro necessário não seria possível, porque é uma obra que tem que ser feita paulatinamente. Começou na minha administração, como Diretor-Geral do DMAE, quando contratei o Prof. Azevedo Neto para fazer os estudos que possibilitassem a ampliação paulatina. Não venham dizer agora que eles é que fizeram. Não! Eles estão completando o que começou na minha administração, passou pela do Prefeito Villela e ainda não está pronta. Interceptor de esgoto de Ipanema. Mentira das mentiras! Foi implantado na administração João Dib e ficou parado até agora. Recentemente, elogiei pela rádio e televisão a Administração Popular que ia retomar a obra. Mas, também, com aquela taxa de esgoto pluvial que passou a ser cobrada da população, se tornou até muito fácil isso. Setecentos e oitenta e oito metros de esgoto cloacal, beneficiando 625 mil pessoas. O esgoto cloacal atende em Porto Alegre 50% da população. Ora, 625 mil pessoas são quase metade da população. Quer dizer que até então não havia esgoto cloacal em Porto Alegre, não tinha nada?

Precisamos exercitar o direito de ser sério; o direito de explicar e o direito de pagar. Por que não pagam o servidor municipal? Esta Casa tem o direito e a obrigação de exigir isso, já que a Casa disse que o Prefeito não poderia retirar a bimestralidade até 30 de junho. E ficou até agora. Espero que a Casa continue o movimento iniciado, porque o Prefeito tem a obrigação de pagar o servidor municipal. Que ele tenha o direito de explicar, é uma coisa. E vou querer que a Comissão de Finanças da Casa, saber por que toda essa publicidade, na mais das vezes mentirosa, e muitas vezes sem seriedade, e muitas vezes, ainda, irresponsável. A Lei Orgânica do Município me diz que ele tem o direito de explicar como corta o salário do servidor municipal, porque a esta Casa não vem nenhum documento. Na imprensa ele diz o que quer pagar, e paga muito bem. Nunca, na história do Executivo Municipal, foi feita tanta publicidade como agora. Mas faz publicidade com o dinheiro que tira do servidor municipal, sem o mínimo respeito nem a esta Casa nem aos servidores do Município, porque está uma série de inverdades. Aqui se diz que hoje 95% da população tem água distribuída. Não é nenhuma vitória; já tivemos 97%, quase 98%. Aqui, para os menos avisados, dá a entender que eles estão trabalhando bem. Não, está é arrecadando muito e guardando em CDBs, porque são honestos. Não diria o contrário, mas também tem CDBs. Contas da burrice, como é o caso da desapropriação da SOPAL, onde temos mais funcionários, menos ônibus e um transporte muito pior. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, perguntava-me carinhosamente o Ver. José Valdir, sempre preocupado com os debates da Casa, se nós percorreríamos a mesma tecla. Não, Vereador, rigorosamente, não! E V. Exª até foi muito feliz ao me questionar, amigavelmente, sobre o futuro deste humilde pronunciamento. Queria me valer desta oportunidade, porque recebi algumas pessoas em meu gabinete preocupadas com dois problemas: um, dizia respeito a um projeto de V. Exª, Ver. José Valdir, com o qual votarei favoravelmente; e outro sobre os recursos para o Departamento de Limpeza Urbana.

Quero transmitir à Casa e à Bancada do Partido dos Trabalhadores que aquele projeto de suplementação, de um bilhão e duzentos milhões para o DMLU, nós apresentamos um Substitutivo, retirando deste recurso de um bilhão de duzentos milhões os 550 milhões que o Prefeito Olívio Dutra queria retirar das obras de pavimentação das ruas dos bairros e vilas populares de Porto Alegre. E, nesse sentido, tivemos o apoio da maioria dos Líderes de Bancadas desta Casa. Portanto, está o PT com a palavra para agilizar, dar toda a pressa necessária para que seja suplementado este recurso de um bilhão – agora 650 milhões – porque o Projeto, a continuar como estava, retirando 550 milhões de obras de pavimentação, por favor, não passaria nunca nesta Casa. A Câmara não faria esse desatino, de aprovar o Projeto de Olívio Dutra, retirando 550 milhões de obras de pavimentações, notadamente obras essas das áreas mais sofridas da Cidade. Claro, evidente, Ver. José Valdir, eu tenho certeza de que o Prefeito Olívio Dutra não chegaria à ousadia da Prefeita Erundina – acredite se quiser – em contratar um artista norte-americano por 50 milhões de dólares para fazer a propaganda da Prefeita Erundina, ou seja, do PT, em São Paulo. Isso, Olívio Dutra não faria, mas bem que ele poderia usar um terço, um quinto da sua verba de publicidade e destinar para limpeza urbana e não retirar, das obras de pavimentações, 550 milhões para limpeza urbana.

E, hoje, a Tribuna Popular falou mais alto do que nós, quando o líder comunitário que aqui chegou falou sobre as necessidades de pavimentações. Agora, retirar 550 milhões das obras de pavimentações, Ver. Heriberto, para colocar na limpeza urbana, quando tem excesso de arrecadação? Por que não colocou no excesso de arrecadação? Por que não retirou do gabinete do Prefeito? Por que não retirou um pouco da publicidade do gabinete do Prefeito? Estava resolvido o problema! Feita esta comunicação, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós podemos dizer, com toda tranqüilidade, que essa verba de 550 milhões vai continuar para as obras de calçamento desta Cidade. Não interessa que depois o Prefeito faça a publicidade que quiser, faça a inauguração com festa, como vem fazendo. Tudo bem, mas que ele não vai fazer mais festa do que está fazendo, não vai! Ele vai usar esse dinheiro para pavimentar ruas e não para suplementar o Departamento de Limpeza Urbana, para onde poderiam ser utilizados os recursos do excesso de arrecadação e de parte da verba de publicidade.

Finalizo, Sr. Presidente, contente, porque Porto Alegre não será palco do ator norte-americano para fazer a publicidade do PT; Porto Alegre vai continuar trabalhando, com as nossas observações, com as nossas críticas cada vez mais sérias. Dinheiro, excesso de arrecadação tem, se quiserem suplementar o DMLU, Lideranças do PT, viabilizem imediatamente processo. Está aí o Substitutivo, votamos regime de urgência, Parecer Conjunto, mas os 550 milhões da pavimentação fica para a pavimentação. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Partido dos Trabalhadores. A palavra com o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria, de imediato, iniciar falando sobre o assunto levantado pelo Ver. Clóvis Brum e que versa sobre o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar. Dentro deste Projeto existe, no art. 2º, uma previsão de recursos para a cobertura de créditos que constam já do Orçamento, e que nos diz que seriam recursos dentro do Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV – na ordem de 550 milhões, com recursos da comunidade. Esse é o item, essa é a polêmica.

Gostaria de dizer, com toda a consideração que o Ver. Clóvis Brum merece, não só de minha parte, mas também de parte da Bancada do PT, que até o momento, por parte desta Bancada, não existiu nenhum ato, nenhuma atitude de intransigência no sentido de resolvermos, negociadamente, inclusive, e de comum acordo essa divergência que tem dentro do Projeto de Lei. Inclusive, dentro da Comissão de Justiça, fomos um dos primeiros que aceitamos, de forma democrática, o pedido de vistas que S. Exª fez com relação a este Projeto. Num segundo momento, também aceitamos, democraticamente, o pedido de uma diligência que S. Exª pedia, porque estourava o prazo e o Ver. Clóvis Brum tinha que devolver o Projeto para o âmbito da Comissão de Justiça. Estávamos, naquele dia, viabilizando uma primeira negociação entre a Bancada do PT, o Governo e o Gabinete do Ver. Clóvis Brum, tentando encontrar uma saída para essa divergência e para esse impasse. O que nos surpreende nesse processo todo é que, de um lado existe uma postura de abertura, e eu quero registrar especialmente a V. Exª que essa postura de abertura permanece, por parte do Governo e por parte do PT, no sentido da resolução negociada neste problema.

Entretanto V. Exª, no meio desse processo, assumiu duas posições que nos colocou numa situação de muita delicadeza. A primeira delas foi colocar para o Plenário um Requerimento que retirava o pedido de urgência da votação deste Processo, e a segunda é agora, a notícia que eu fico sabendo do Plenário – registro isso – que a Bancada do Governo fica sabendo que V. Exª encaminhou um Substitutivo. Eu já conversei com alguns Vereadores, estou convencido de que há outro caminho capaz de resolver este impasse, que não um Substitutivo.

Portanto, o meu pronunciamento vem em dois sentidos: primeiro, para manifestar minha divergência com o encaminhamento do seu Substitutivo; num segundo momento, de reafirmar a possibilidade de encontrarmos uma saída negociada para resolver este impasse, que já se prolonga por alguns dias, o que me preocupa e deve estar preocupando especialmente àqueles servidores, munícipes que seriam beneficiados com este Projeto.

Em segundo lugar, para concluir, gostaria de contraditar também o Ver. João Dib, referentemente à questão da reposição das perdas dos salários do funcionalismo, e o que o Executivo Municipal, a Administração Popular está fazendo, hoje, é exatamente cumprindo com aquilo que existe em termos de legislação no Município e aquilo que existe em termos de acordo. Vejamos: em julho nós teríamos um Índice Geral de Preços – IGP – de 12,83%; em agosto teríamos IGP de 15,49%, o que totaliza no bimestre 30,30%. Pela Lei nº 6.090, que está em vigência no Município, determina que deveríamos dar exatamente 60%, o que daria apenas 18,18% dos 30%. Qual é a decisão do Governo? É a de acrescentar, ainda, além disso, dos 18,18% mais 6,72%, referentemente ao acordo que foi feito no início deste ano. Portanto, a notícia que eu oficializo ao Ver. João Dib é de que em setembro, agora, por cumprimento da Lei nº 6.090, os funcionários do Município de Porto Alegre estarão recebendo um bimestre de 26,12% de reposição das perdas deste período, cuja base é o Índice Geral de Preços e a Lei nº 6.090. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Ver. Airto Ferronato assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa falar em Tempo de Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em Tempo de Presidência.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de trazer ao conhecimento dos Senhores uma situação que me parece extremamente grave, que eu quero aqui registrar em nível de denúncia. Esta Casa aprovou, no dia 27 de junho de 1990, um Projeto de Lei pelo qual se isentava da cobrança do imposto municipal sobre vendas a varejo de combustível líquido e gasoso a Cooperativa dos Táxis – a Cooptaxi –, sob o argumento de que a entidade enfrentava dificuldades e que havia problemas na manutenção daquele serviço, e de que era fundamental que não tivessem aquela despesa específica. A Bancada do PT, ao menos parte dela foi voto vencido, e, posteriormente, tendo havido o Veto do Prefeito, acatou a posição da maioria do Plenário, acabou derrubando o Veto junto com os outros Vereadores, e achamos que a coisa estava bem encaminhada.

Recebemos, no entanto, no final da semana passada, a visita de alguns motoristas de táxi ligados à Cooptaxi, inconformados com o fato de que a Cooperativa passou a vender combustível não apenas aos seus associados, mas aos motoristas particulares em geral.

Se pensarmos na situação, do ponto de vista de uma sociedade capitalista, poderemos dizer que, no mínimo, isto é uma competição profundamente antiética, porque, obviamente, não pagando impostos, a Cooperativa cobra sete cruzeiros a menos do litro do combustível, competindo com todos os demais postos de gasolina da Cidade de Porto Alegre. Aliás, a situação é tão boa que, quando aprovamos aqui o Projeto de Lei, e todos os Vereadores vão lembrar, a Cooptaxi tinha dois postos de gasolina, um em Porto Alegre, na Av. Ipiranga, que todos nós conhecíamos, e um em Novo Hamburgo.

Pois, hoje, Srs. Vereadores, a Cooptaxi tem, além desses dois postos, mais um posto na Rua Dr. Timóteo, e acabou de assumir um posto da Moura Azevedo. Então, já tem quatro postos de gasolina, e nos quatro postos vende combustível a sete cruzeiros mais barato a todo e qualquer motorista que ali encostar, sem pedir carteirinha ou sem pedir a condição de sócio da Cooperativa dos Táxis.

Eu tomei o cuidado, quando recebi a denúncia, de fazer aquilo que costumo fazer ao longo de toda a minha vida de Vereador: conferir a denúncia. Mandei que o motorista do gabinete pegasse o carro de minha secretária e fosse até o posto, e mandei que ele fosse com outro carro até o posto, junto com um fotógrafo, para que eles pedissem as notas; aqui estão as fotos do posto da Ipiranga; aqui estão fotos do posto da Moura Azevedo; aqui estão as notas fornecidas no dia dez de setembro, 9,4 litros em cada um, dois mil cruzeiros. E, uma curiosidade: no Posto da Moura Azevedo não se usa talão de notas da Moura Azevedo; usa-se talão de notas da Av. Ipiranga que, para mim, pessoalmente, é outra irregularidade.

Telefonei hoje à Secretaria da Fazenda e o Secretário Verle me pediu que encaminhasse a denúncia, porque, sem dúvida nenhuma, para além da questão da competição ilegal, antiética, condiz com todos os demais proprietários de postos de gasolina, e eu não sou proprietário de posto de gasolina, portanto não sou atingido, e não sou parente de proprietário de posto de gasolina. Evidentemente, existe a situação de lesar-se o Fisco Municipal. O comportamento da Cooptaxi prejudica o recolhimento de impostos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, prejudica que estes impostos recolhidos se tornem salário de funcionário, se tornem aplicação de verbas na Cidade de Porto Alegre.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Presidente, penso que seria justo que se dissesse que alguns daqueles motoristas, que vieram aqui pedir essa isenção, também patrocinaram essa denúncia. Não sei se chegaram aos seus conhecimentos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não sei, eu lhe confesso, Ver. Dib, que tenho sempre o cuidado de não identificar, porque, na medida em que eu confirmo a informação, eu passo a ser o autor e o responsável. Então, não estou querendo dizer, o fulano veio dar queixa, o fulano brigou com cicrano. Não! Deram-me a denúncia e eu a chequei, portanto assumo eu, sou eu que estou fazendo a denúncia com toda a documentação que tratei de reunir aqui.

Hoje pela manhã, inclusive, na complementação desse trabalho, liguei para a Cooperativa, conversei com o Presidente da Cooperativa e tive, por telefone, a confirmação do Sr. Paulo, com a maior naturalidade, dizendo: “Realmente, nós, no posto da Moura Azevedo, temos pouco movimento, mas estamos realmente atendendo aos motoristas particulares, não podemos deixar que esses clientes deixem de ser abastecidos, etc. Queremos até aumentar o movimento e tal”. E, como se vê nas faixas desse posto novo, inclusive uma faixa linda e maravilhosa, “Mais um Posto Cooptaxi. Sejam bem-vindos”.

Ora, há um terceiro problema que me preocupa: estamos com uma greve que é a da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras –, nós estamos com uma ameaça de greve que é da Companhia Petroquímica do Sul – Copesul –, o que vai acontecer daqui a pouco se os postos da Cooptaxi servirem o seu combustível a quem não seja motorista da Cooptaxi? O prejuízo direto, evidentemente, será aos motoristas da Cooptaxi, que são sócios, que têm direito, mas que terão a sua cota – e todos os postos, como todos os Vereadores sabem, têm cotas fixas – que terá a sua cota de combustível distribuída entre particulares, ao invés de ser fornecida para a frota de táxi de Porto Alegre, que deve atender a Cidade de Porto Alegre.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V. Exª traz um assunto da maior gravidade. Agora, me parece, Sr. Presidente, que por ocasião da votação dessa matéria, no texto do Projeto não ficou claro que o objetivo, que a intenção do Legislador não era isentar, rigorosamente, a Cooperativa, mas os associados da Cooperativa, o que vale dizer que a solução é fácil, basta uma Emenda à Lei fazendo com que o benefício da isenção se dê tão-somente aos associados da Cooperativa e a concorrência continuaria normal, porque do jeito que está, realmente, é uma concorrência desleal.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Do que eu conheço, Ver. Clóvis Brum, no entanto, até concordando em parte com a observação de V. Exª, é que o regulamento, enfim, a documentação interna da Cooptaxi reza, estritamente, que posto da Cooptaxi só fornece combustível para associados da Cooptaxi. Então me parece que aí o problema – V. Exª tem razão em parte, a observação de V. Exª é pertinente – talvez até do ponto de vista de Legislação Municipal, não se tenha muito, eventualmente, a fazer, mas, sem dúvida nenhuma, a Diretoria da Cooptaxi vai ter que dar explicação aos seus associados, a não ser que tenham trocado o regulamento agora, nos últimos meses. A queixa dos motoristas é exatamente a documentação de associação deles, ela é estritamente determinativa, explícita, de que a Cooptaxi serve para a Cooptaxi.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, mas acho que, ainda, para evitar futuros contratempos, o Município não pode ficar a mercê de um estatuto, de um regulamento. Acho que a Legislação Municipal tem que ser corrigida nesse sentido.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: De acordo com Vossa Excelência. Agora, o primeiro passo, Ver. Clóvis Brum era de toda maneira a denúncia informal, trazer o fato ao conhecimento da Casa, que é o que eu estou fazendo. Não tenho nenhum outro comentário a fazer, apenas este registro e a documentação toda, que eu passarei ao companheiro Adauto para que leve isso formalmente à Secretaria da Fazenda, porque eu acho que existe esse prejuízo. Eu me coloco, eventualmente, no lugar de outro proprietário de posto de gasolina, que abre mão do seu ganho, e eu cito um posto que eu conheço bem, fica na Av. Sertório, o Ver. Lauro e eu passamos diariamente em frente, porque é o nosso caminho, provavelmente o Ver. Elói, que mora na Zona Norte, aquele cidadão, aquela sociedade perde, abre mão de dois, três cruzeiros do seu lucro para servir melhor a sua clientela. E não é justo, evidentemente, mesmo na regra capitalista, que ele seja prejudicado por outro que ganha isenção de imposto e vai ganhar mais dinheiro em cima de passar para trás os próprios associados.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, não seria o caso de estudarmos o Projeto de Lei para revogar a lei que concedeu o benefício de isenção, já que houve esta falta?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Ornar Ferri, eu não sei exatamente se é o caso, porque o Ver. Clóvis Brum observou bem, eu não sei se nós teríamos embasamento legal para tomar uma decisão tão radical. Agora, sem dúvida nenhuma, está se usando e abusando daquela legislação que nós estabelecemos aqui na Casa. Acho que nenhum de nós – lendo o discurso de todos – todos nós encaminhamos a questão da Cooptaxi em termos de auxiliar a Cooperativa, de sustentar a Cooperativa. Se a Direção da Cooperativa trai seus associados, a situação fica complicada para todos nós, porque nos envolve também. De uma certa maneira nós acabamos sendo passados para trás, porque participamos de uma coisa que lesa os demais proprietários de postos de gasolina nesta Cidade.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte. (Assentimento do orador.) Eu acompanhei atentamente a denúncia de V. Exª que, diga-se de passagem, é séria, pelo conteúdo da denúncia. Eu lembro dos debates que travamos na Casa, relativamente, e aqui traçamos o perfil que objetivava a aprovação da matéria, que era exatamente desenvolver o espírito de cooperativa, nesse sentido. Então, me parece, na medida em que a cooperativa desgarra das suas finalidades, ela comete um erro que vem prejudicar, isso sim, os associados.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu acho, Ver. Elói – e concluo, Sr. Presidente, não querendo abusar – que de uma certa maneira, a Cooperativa nos leva, a nós, Vereadores que votamos, que estabelecemos a Lei, que derrubamos o Veto, a trair a própria Constituição, porque nós tratamos diferentes os iguais, coisa que a Constituição nos proíbe, porque se eles estão fornecendo combustível a particulares, com preço diferenciado, com isenção dada por esta Casa, nós estamos descumprindo a Constituição Federal, porque a questão da Cooperativa foi uma situação específica e, evidentemente, visa os associados por todas as situações que nós conhecemos do motorista de táxi, do proprietário do táxi, e por aí afora, que volta e meia se pede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, por exemplo, a quem compra um veículo novo. Agora, aqui, no caso, se abandonou essa situação. Então, Srs. Vereadores é apenas esse o registro que fizemos, e quero pedir desculpas aos companheiros que estão aguardando a inversão dos trabalhos para a Pauta, que vamos entrar agora, mas não queria deixar passar a oportunidade de fazer esse registro, uma vez que já tínhamos feito toda a documentação em torno do assunto e estamos passando o problema à Fazenda Municipal para as providências primeiras. E acho que o Ver. Clóvis já fez o registro daquilo que nós, eventualmente, poderemos avançar, ou de maneira mais radical, na posição do Ver. Omar Ferri, de eliminarmos essa concessão através de outro Projeto de Lei, ou de agregarmos à Lei já existente um indicativo de que é fornecimento estrito aos associados, e nada mais do que isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, antes de entrarmos na Ordem do Dia, temos um Requerimento do Ver. Dilamar Machado, que solicita alteração na ordem dos trabalhos. O Ver. Dilamar Machado propõe alteração com a seguinte ordem: Pauta, Ordem do Dia e Comunicações. Temos “quorum” para a votação do Requerimento. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL – ORÇAMENTO

4ª SESSÃO

PROC. Nº 1872/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/91, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992 e dá outras providências. Com Emendas n^os 01 a 07.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Pauta Especial. (Pausa.) Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2115/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/91, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que declara de utilidade pública a Escola de Samba Estação Primeira da Figueira.

PROC. Nº 2112/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/91, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Serviço de Orientação e Alistamento de Doadores de Órgãos” e dá outras providências.

PROC. Nº 2326/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/91, que autoriza a Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC –, a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 26.000.000,00 e dá outras providências.

PROC. Nº 0941/91 – SUBSTITUTIVO N° 01 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/91, ambos de autoria do Ver. José Valdir, que isenta do pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – a Cootravipa.

PROC. Nº 2244/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/91, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Largo da Legalidade um logradouro público.

PROC. Nº 2336/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/91, de autoria do Ver. José Valdir, que denomina Rua Ceres-Norte um logradouro irregular localizado no Jardim Passo das Pedras.

PROC. Nº 2337/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 196/91, de autoria do Ver. José Valdir, que denomina Rua Jardim Vitória um logradouro irregular localizado no Loteamento Passo das Pedras II.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2052/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que altera o art. 9° da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

PROC. Nº 1815/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que denomina Largo Carlos Ribeiro Cancella – Badico – um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.

PROC. Nº 2010/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/91, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Francisca Brizola Rotta.

PROC. Nº 1104/91 – SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 021/91, ambos de autoria do Ver. Décio Schauren, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

PROC. Nº 2338/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 037/91, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 593.500.000,00 e dá outras providências. Urgência.

PROC. Nº 2351/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/91, de autoria de um terço dos Vereadores, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2173/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Médico Edgar Diefenthaeler.

PROC. Nº 2148/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 036/91, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 043/79 (Plano Diretor) em relação à localização de entidades sindicais em zonas residenciais.

PROC. Nº 2208/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/91, que desafeta imóvel de uso público especial, autoriza a concessão de direito real de uso sobre o mesmo, e dá outras providências.

PROC. Nº 2260/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/91, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 454.000.000,00 e dá outras providências. Urgência.

PROC. Nº 2012/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/91, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que autoriza o Executivo Municipal, e respectivas Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista a receberem cruzados novos, relativos a débitos de qualquer origem ou natureza, vencidos até 31 de dezembro de 1990.

PROC. Nº 2166/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 179/91, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua da Lastênia, Rua do Luciano, Rua do Fernandes, Rua da Heloísa e Rua do Chicão logradouros irregulares localizados no Bairro Vila Nova.

PROC. Nº 2226/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que altera o art. 1º da Lei nº 6.433/89, substituindo a expressão “Ibero-Italiana” por “Espanhola, Italiana e Portuguesa”.

PROC. Nº 2222/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/91, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua 13 de Setembro um logradouro público localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. Nº 2245/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/91, de autoria do Ver. José Valdir, que denomina Avenida 10 de Maio um logradouro irregular localizado no Loteamento Jardim Passo das Pedras II.

PROC. Nº 1986/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/91, de autoria da Verª Letícia Arruda, que estabelece o Dia do Doador de Órgãos no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 2090/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/91, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que institui a Semana do Cabeleireiro em Porto Alegre.

PROC. Nº 2085/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/91, que fixa o valor do “jetton” para membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências.

PROC. Nº 0967/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que altera a denominação da atual Rua Barão de São José do Norte para Insp. Adalberto de Souza Remião e denomina Rua Barão de São José do Norte um logradouro público localizado no Bairro Cavalhada.

PROC. Nº 1531/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que declara 1992 o Ano Municipal de Turismo em Porto Alegre.

PROC. Nº 2210/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/91, de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Praça Josué Ribas Martins um logradouro público localizado no Bairro Santo Antônio.

PROC. Nº 2122/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/91, que declara de utilidade pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Nações Unidas.

PROC. Nº 1642/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/91, de autoria do Ver. João Motta, que dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos para pacientes aidéticos nos hospitais localizados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1816/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/91, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que determina aos Poderes Públicos Municipais que mantenham, em seus quadros, servidores treinados para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva e dá outras providências.

PROC. Nº 2057/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/91, que autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal, localizado na Av. Goethe à sucessão de José de Araújo Fabrício e dá outras providências.

PROC. Nº 2058/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/91, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal, localizados na Av. Goethe, ao Condomínio do Edifício Veneza e dá outras providências.

PROC. Nº 1361/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/91, de autoria do Ver. Mano José, que institui a Tarifa Operária no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 1499/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/91, de autoria do Ver. Gert Schinke, que institui os símbolos da natureza: árvore-símbolo, animal-símbolo e ave-símbolo de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 1707/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/91, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e disciplinar a venda antecipada de passagens aos usuários dos táxis-lotação.

O SR. PRESIDENTE: Vereadores inscritos na discussão de Pauta: Ver. Airto Ferronato, desiste; Ver. Artur Zanella, desiste.

Vencida a Pauta, passamos à Ordem do Dia. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicitaria, a partir deste momento, e consulto o Ver. Dilamar Machado e as demais Lideranças, que se viabilizasse, quem sabe, ao término desta Sessão, uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto do Ver. José Valdir, que inviabiliza a isenção, uma vez que já correu Pauta do Substitutivo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Temos uma agenda da Ordem do Dia bastante longa e tememos que não se tenha o “quorum” necessário até o final. Para abrir uma Sessão Extraordinária, precisamos abri-la com dezessete Vereadores presentes. A Mesa recebe a Questão de V. Exª e, no decorrer da Sessão, verificará isso com as Lideranças sobre as possibilidades do “quorum” e, a partir daí, a votação e a decisão final. Com isso garantiremos o encaminhamento.

O SR. CLÓVIS BRUM: A minha preocupação é que se trata de uma matéria que é do interesse de uma comunidade em dificuldades.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não tem autonomia regimental para decidir. Se o colégio de Líderes assim o fizer, há uma série de medidas práticas que podem ser tomadas e que viabilizam esta possibilidade. Aí é um problema de acertar com as Lideranças da Casa. Recebemos o seu Requerimento e, na medida do possível, faremos a convocação extraordinária. Senão, desde logo, o Processo está incluído na votação de quarta-feira, por força do art. 81.

Sobre a mesa Requerimento do Ver. Omar Ferri para alteração da Ordem do Dia, solicitando que o PLCL nº 014/91, Proc. nº 0130/91, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Porto Alegre, seja o último a ser votado nesta Sessão.

Faremos, antes da votação, a chamada para verificação de “quorum” e, formalmente, entraremos na Ordem do Dia.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Vinte e sete Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Portanto, passamos à

ORDEM DO DIA

Nós colocamos em votação o Requerimento do Ver. Omar Ferri, para que o Proc. nº 0130/91, que é o primeiro Processo da Ordem do Dia e está em período de votação por urgência, seja o último a ser votado nesta Sessão. (Pausa.)

Encaminha o Ver. Omar Ferri.Cinco minutos com Sua Excelência.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu resolvi fazer este Requerimento, porque eu ouvi também alguns Vereadores do PT, que estão interessados em fazer uma espécie de simbiose no Projeto de Lei, dos dois Substitutivos e de umas dez Emendas, para apresentarem um Projeto de Lei que esteja à altura e responda às exigências do Município de Porto Alegre. E, também, porque, Sr. Presidente, eu quero dizer que não corri atrás de nenhum dos Srs. Vereadores, que não estou fazendo deste Projeto de Lei uma questão de vida ou de morte que, a rigor, não fiz lobby a nenhum dos Srs. Vereadores para votarem o meu Substitutivo e que, quando eu o apresentei, justificava sob a alegação de que ele estava complementando e aprimorando um Projeto de Lei apresentado na Casa pelo Ver. Gert Schinke. De Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Gert Schinke? Não! Não, por vários motivos: em primeiro lugar, porque não há nenhum motivo político atrasando esse Projeto de Lei aqui. Este fato, publicado no Jornal Zero Hora de hoje, não é verdadeiro. Não interessa estar adiando a votação final deste Projeto de Lei por poucos dias. Esse Projeto será regulamentado, e só estará em vigor no ano que vem. Tanto faz aprovar agora como mais tarde. Não há problema nenhum! Nada altera neste Projeto de Lei – que não foi apresentado pelo Ver. Gert Schinke – que foi copiado pelo Ver. Gert Schinke de um Projeto de Lei apresentado pelo Ver. Marco Mendonça, em São Paulo.

Quando foi publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 03 de janeiro e no dia 04, eu escrevia uma carta ao Ver. Marcos Mendonça, que é meu amigo pessoal, dizendo que eu desejava apresentar idêntico Projeto na Câmara de Porto Alegre, por isso solicitava cópia da Justificativa e das discussões. Recebi dele tudo aquilo que desejava. Quando aprontei o Projeto de Lei, infelizmente, verifiquei que ele já tinha sido apresentado pelo Ver. Gert Schinke, que busca fazer pressão, injustamente, contra este Vereador nos jornais de Porto Alegre e, injustamente, contra o ora Partido do Vereador, que é o Partido Democrático Trabalhista – PDT – que não tem nada a ver com este Projeto de Lei.

Eu disse que não é Projeto de Lei do Ver. Gert Schinke. Não é porque o art. 1º do Projeto do Ver. Marcos Mendonça é copiado, é igual. O § 1º do art. 1º é igual, o § 2º do art. 1º apenas muda o Imposto Sobre Serviços – ISS – de São Paulo para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – de Porto Alegre, o § 3º é igual, o § 4º é igual, o § 5º é igual, só troca a Cidade de São Paulo por Porto Alegre. Até as vírgulas! O art. 2º é igual, o art. 3º é igual, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 3º são iguais. O § 5º é igual, o § 6º é igual, os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º são iguais, é um plágio.

Agora, eu acrescento o Fundo de Cultura para realizar esses projetos culturais, o meu Substitutivo cria o Conselho de Cultura e regula o seu funcionamento, ficando mais completo. Quem sabe se chegaria a um bom termo, quem sabe o Vereador pudesse retirar a urgência para que se pudesse encontrar uma fórmula que melhor atenda aos interesses culturais de Porto Alegre. Não estou pedindo para ninguém aprovar o meu Substitutivo, que ajamos, Srs. Vereadores de Porto Alegre, como este Vereador sempre agiu, votando sempre de acordo com a sua consciência, e não plagiando projetos de lei de outros Estados para dizer que apresentou e até dizer que conversou com as entidades culturais. Só há uma Emenda, posteriormente apresentada pelo Ver. Gert Schinke, que apenas regula um inciso, um artigo do meu Substitutivo. Apenas para dizer que existem, no mínimo, dez Vereadores aqui que apresentaram Emendas e que, nas suas justificativas, foi afirmado que elas atendem aos interesses das entidades culturais e artísticas de Porto Alegre. Por isso, espero que a Casa aprove o meu Requerimento de adiamento de votação. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tendo em vista a manifestação do Ver. Omar Ferri, eu queria dizer ao Senhor, e se vou mandar cópia para o Ver. Omar Ferri, que o meu grande amigo Luiz Inácio Franco Medeiros encaminhou-me de São Paulo, onde ele está trabalhando neste momento, a cópia do Projeto de São Paulo, e sugeriu que fizéssemos um Projeto semelhante, ou igual, e que consultássemos determinadas pessoas. Apresentei, efetivamente, um projeto semelhante, e na justificativa do projeto eu dizia, claramente, que o meu Projeto era cópia do Projeto apresentado por esse Vereador, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB –, a quem não tive a honra de conhecer, e que tinha sido aprovado pela Prefeita de São Paulo. Encaminhei a esse Vereador, que não conheço, uma comunicação que, como o seu Projeto tinha se tornado de domínio público, eu estava encaminhando um praticamente igual, mudando apenas algumas coisas e que, como as reuniões já estavam sendo encaminhadas, abstinha-me de fazer as reuniões sugeridas pelo Luiz Inácio Franco Medeiros, que é um cidadão que trabalhou aqui no Estado, que foi Diretor do Museu de Arte e do Museu Júlio de Castilhos.

Então, efetivamente, apresentei um Projeto, que se transformou em Substitutivo, em função de que a data do meu Projeto era posterior à data em que deu entrada o Projeto do Ver. Gert Schinke. Mas, lisamente, claramente, digo: copiei porque, na verdade, o que eu queria era a discussão. Pretendi apresentar emendas mais ilustrativas, hoje, porque com a minha ausência não pude fazê-lo. Falei com o Ver. Gert Schinke, com o Ver. Dilamar Machado, não tive a oportunidade de falar com V. Exª, Ver. Omar Ferri, mas falei com o seu filho, porque eu acho que nós temos que incluir nesses projetos algo mais preciso para o atendimento das seguintes áreas: primeiro, tradições gaúchas, principalmente; segundo, escolas de samba. Acho que as escolas de samba devem estar no Projeto claramente definidas, para que possa aqueles investimentos que estão fazendo em melhorar shows, inclusive sua parte física, como cobertura, entrar nisso aí; o atendimento às tradições dos italianos, dos alemães, dos árabes, dos judeus, enfim, essa área. E, também, que eu acho muito importante, as religiões, principalmente as religiões afro-brasileiras, que procuram de uma forma ou outra, manter a cultura.

Mas, se esse adiamento do Ver. Omar Ferri servir para que haja um debate maior sobre o assunto, evidentemente que sou favorável, e isso eu digo nos últimos segundos para justificar o meu encaminhamento, mas para justificar, também, essa questão que eu coloquei claramente na Exposição de Motivos, de que o meu Projeto era um projeto para discussão e que ele havia sido calcado em Projeto semelhante, do Ver. Marco Mendonça, do PSDB, cuja Lei foi aprovada pela Prefeita. E eu espero que quando nós fizermos – nós, que não do PT – um projeto que é de exclusiva competência do Prefeito, que o Prefeito não vete só os nossos e aprove os do Partido dos Trabalhadores. Eu acho que tem que aprovar a varrer, como vai acontecer, provavelmente, com o Projeto do Ver. José Valdir, sobre as cooperativas que, na verdade, se eu apresentasse, seria vetado pelo Sr. Prefeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para encaminhar pelo Partido Democrático Social – PDS –, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Hoje, eu li a Bíblia e, agora, vou ler um pensamento: “O problema comum, vosso, meu, de todos, não é imaginar o que seria bom na vida, suposto que possa sê-lo, mas descobrir primeiro o que pode sê-lo e, depois, torná-lo bom, na medida de nossas forças”. No momento em que o Ver. Omar Ferri vem a esta tribuna para encaminhar o seu pedido de inversão na Ordem do Dia, fiquei extremamente contente, porque muito tempo foi perdido buscando autoria, buscando personalizar o término de um problema, buscando personalizar a solução. Vários Vereadores nesta Casa levantaram para dizer que talvez fosse conveniente fundir todos os projetos, todas as emendas, tirar o melhor e, então, realizar. Fiquei contente, mas parece, pela fisionomia do Ver. Gert Schinke, se é possível que se leia a fisionomia, que não é o que vai ocorrer. Parece que não há interesse na conjunção de esforços para que o melhor para a Cidade venha a ocorrer. Mas, continuo pensando que deva ser adiado, porque nada mais do que o tempo para informar bem.

Então, encaminho favoravelmente à inversão da ordem de votação para que, talvez, o esclarecimento venha a todos e deixemos de personalizar para buscar uma solução que deveria ser de iniciativa do Prefeito, sem dúvida nenhuma, mas que estamos até acreditando que haja concordância por parte de S. Exª, o Sr. Prefeito, na elaboração de tal projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PT, o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de dar algumas pequenas explicações sobre algumas questões que foram colocadas aqui, especialmente aos companheiros representantes de mais de uma dezena de entidades culturais que estão presentes neste Plenário e que estiveram presentes nas discussões que fizemos sobre este Projeto. Em primeiro lugar, quero dizer que apresentei este Projeto no dia 08 de janeiro, a partir de uma consulta telefônica que fiz, pessoalmente, ao Ver. Marcos Mendonça, comunicando-lhe e pedindo sua autorização para que eu pudesse apresentar um projeto semelhante ao dele e que fora publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, na íntegra, portanto, de domínio público. Apresentei aqui, com o conhecimento e a autorização de S. Exª, até porque já era uma lei aprovada. Fiz isso imediatamente, no dia 08 de janeiro. No dia 05 de fevereiro, o Ver. Artur Zanella apresentou o seu Substitutivo, que é praticamente idêntico ao Projeto original, aliás, tecnicamente – eu já disse isso várias vezes – o Substitutivo do Ver. Zanella não é um Substitutivo, porque ele é idêntico ao meu Projeto, portanto, só poderia ter sido recebido, no Protocolo, como Emenda e não como Substitutivo.

Mas, vejam, o Ver. Omar Ferri, que aqui insinua que eu tenha cometido um plágio do Ver. Marcos Mendonça, de São Paulo, protocolou o seu Substitutivo no dia 02 de abril, ou seja, 03 meses depois da data em que protocolei o meu Projeto, e diz que o Substitutivo dele visa a aprimorar e consolidar a discussão que tivemos. Ora, companheiros da cultura, como é que pode uma pessoa ser tão clarividente, se antecipar às conclusões que nós discutimos durante o mês de abril, para apresentar o seu Substitutivo no dia 02 de abril, as conclusões que nós chegaríamos depois. É totalmente impossível acontecer isso, pelo bom senso dos Srs. Vereadores.

Mas, eu quero ir um pouco mais longe: diz aqui o Ver. Omar Ferri, já várias vezes disse desta tribuna em desrespeito às entidades culturais que discutiram este Projeto ampla e exaustivamente que nós, de repente, tivéssemos feito alguma discussão irresponsável, como se a gente estivesse brincando de política. Ver. Omar Ferri, eu vou lhe mostrar, e aos Srs. Vereadores, a data das convocatórias, das reuniões nas quais compareceram, entre outros, o Secretário Municipal da Cultura, o companheiro Joaquim José Felizardo, que assinou a presença na reunião. O Sr. Felizardo, que há dias esteve aqui proferindo uma palestra, está aqui a assinatura dele, Ver. Omar Ferri, presente na reunião que aconteceu no dia 15 de abril. Portanto, nós jamais poderíamos ter apresentado Emendas que S. Exª pudesse usar no seu Substitutivo, porque foram discutidas depois, além do que, por unanimidade, as entidades culturais concluíram que o problema maior do Substitutivo, mesmo que apresentássemos trinta emendas a ele, para aprimorá-lo, consiste no fato de que ele traz de contrabando, aí sim, Ver. Omar Ferri, ele traz de contrabando a criação do Conselho Municipal de Cultura, e esse é o principal problema pela qual não podemos aceitar o Substitutivo, porque é contrário à idéia unânime de todas as entidades culturais de Porto Alegre, que não se crie este Conselho Municipal de Cultura através de uma lei de incentivo fiscal. Será que os Vereadores conseguem entender isto?

Então, quem é que está tencionando aqui a aprovação deste Projeto? Por várias vezes vim à tribuna dizer que se não votarmos este Projeto em setembro, nós vamos inviabilizar os incentivos fiscais para o ano de 1992. Parece que alguns Vereadores da Casa não querem entender isto. Porque este Projeto tem que ser regulamentado e isto não se faz do dia para a noite. Porque este Projeto tem que ter sua rubrica no Orçamento, previsão de despesa orçamentária, sem o que se inviabiliza o Projeto.

Ora, companheiros, estamos aqui disputando a autoria? Não! Estamos aqui disputando uma discussão que foi feita com as entidades da cultura, democrática, aberta, amplamente convocada, e que contou com a presença de diversos companheiros, inclusive do Partido Democrático Trabalhista. Quero lembrar que vários companheiros, inclusive do PDT, se comprometeram conosco, com esta discussão, apresentando emendas que foram frutos da discussão com entidades ecológicas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos para encaminhar o Requerimento do Ver. Omar Ferri.

Em votação o Requerimento do Ver Omar Ferri para a alteração da Ordem do Dia.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Consulto se este Projeto já sofreu algum adiamento, a partir da inclusão na Ordem do Dia por força do art. 81. E se não sofreu, quantos adiamentos pode sofrer?

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, a Diretoria Legislativa orienta a Mesa no sentido de que já se encontra em processo de votação o Projeto, está escrito nas folhas 03, estamos inclusive no processo de encaminhamento, tanto que V. Exª já encaminhou o Projeto.

O SR. CLÓVIS BRUM: Quero somente chamar a atenção da Mesa de que foi aberta a Ordem do Dia, mas não foi nem apregoado para ser votado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, nós estamos apregoando um Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, sobre o Processo.

Em votação o Requerimento do Ver. Omar Ferri. O Ver. Gert Schinke solicita votação nominal. Com a palavra o Sr. Secretário para a chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Proceda à chamada e coleta os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram SIM e 09 Srs. Vereadores votaram NÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento do Ver. Omar Ferri.

(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Vieira da Cunha e Vicente Dutra. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, José Valdir, José Alvarenga, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA

PROC. Nº 1782/91 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/91, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cr$ 111.000.000,00 e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 021/91.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, mas eu não recebi nem os avulsos para poder examinar a matéria.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a sua observação é pertinente e vamos suspender os trabalhos por dois minutos para que sejam providenciados.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h41min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h44min): Dou por reabertos os trabalhos da presente Sessão. Já se encontram distribuídos os avulsos em relação ao Proc. nº 1782/91.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na realidade, quando o Ver. João Dib alertou para a falta da distribuição do espelho, me parece, salvo melhor juízo, que se excluem, inclusive, os procedimentos anteriores. Com o espelho na mão, eu tenho absoluta necessidade de discutir este Projeto. Eu requeiro a V. Exª que, em nome do bom andamento dos trabalhos, V. Exª reabra o prazo para discussão, até porque, agora, os Vereadores têm condições de tomar conhecimento da extensão deste Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Dilamar Machado, a Mesa não tem por que embaraçar o encaminhamento, ao contrário, tem absoluta tranqüilidade, até porque as duas entidades que recebem as suplementações são do interesse da Cidade. Portanto, a Mesa pede os registros taquigráficos.

Nós voltamos à ordem dos trabalhos, retomamos a discussão do Processo. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Encaminha, pelo PDT, o Ver. Isaac Ainhorn. V. Exª tem dez minutos.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, o Sr. Olívio Dutra, Prefeito da Cidade de Porto Alegre, insiste em ignorar as decisões desta Casa. O Sr. Prefeito é um homem extremamente teimoso e que tem uma formação, lamentavelmente, autoritária.

Esta Casa derrubou o Veto. Poderia ser uma questão, aparentemente, meramente formal. Mas ela tem profundidade. É matéria de conteúdo, porque representa, mais uma vez, o desrespeito com esta Casa, que derrubou o Veto do Sr. Prefeito e até hoje ele não aceitou. E o sectarismo e o fanatismo de setores do Partido dos Trabalhadores insistem em ignorar. É um negócio surpreendente, Sr. Presidente, pois ele, aqui na Exposição de Motivos, diz o seguinte: (Lê.)

“Encaminho a V. Exª, para apreciação desse Legislativo, a necessária autorização para cobertura de créditos suplementares, no valor global de 111 milhões de cruzeiros, na Secretaria Municipal de Cultura, objetivando alocar recursos para a conclusão da obra de restauro da casa Torelly, que abrigará a sede daquela Secretaria, e para restaurar o prédio do Apelles Porto Alegre, onde será instalado o Arquivo Histórico do Município”.

O Arquivo Histórico tem nome, e o Prefeito deve retificar a Exposição de Motivos em respeito a esta Casa. Chama-se Arquivo Histórico Moysés Vellinho, foi proposição deste Vereador e o Sr. Prefeito Municipal vetou, orientado por alguns setores radicais da sua organização, que não reconhece a figura de Moysés Vellinho como uma figura de expressão na história e cultura rio-grandense e vetou. Então, retornou a esta Casa o Projeto e a Câmara de Vereadores derrubou. E V. Exª, Ver. José Valdir vê apenas como uma questão formal, e não é apenas por causa do nome, não, Vereador, é uma questão de conteúdo. Jamais a Administração, a Popular, como diz o Ver. João Dib aceitou o nome de Arquivo Histórico Moysés Vellinho. Mas o Prefeito vai ter que cumprir a lei e saber escrever as suas Exposições de Motivos, porque até agora não sabe, ou está muito mal orientado por alguns moços que freqüentam o Paço Municipal como seus assessores.

De outro lado, lá na Assembléia Legislativa, o PSB e o PT fizeram um verdadeiro carnaval em relação a uma obra de 6 milhões e 500 mil cruzeiros, de restauração no Palácio Piratini. E agora, vejam V. Exª^s, nada contra, mas a restauração do prédio da casa Torrely – e esta Câmara aprovou a compra desse imóvel da família Torelly – ali na Independência, na Legislatura passada, Ver. João Dib, quando V. Exª aqui não se encontrava, pois esta Câmara aprovou a compra do imóvel. Agora vejam, só a restauração daquele prédio, o pedido é de 111 milhões de cruzeiros, aliás, eu pretendo aprofundar essa discussão, e acho que foi até uma falha num determinado sentido, porque a Comissão Especial examinou apenas a legalidade da matéria do ponto de vista formal. Agora, eu entendo que o Sr. Prefeito Municipal deve explicar mais detalhadamente e informar mais detalhadamente em que consistem as reformas que vão exigir 111 milhões de cruzeiros; essa quantia corresponde a duzentos e cinqüenta mil dólares, Ver. Giovani Gregol. Certamente, deve ser uma quantia irrisória para V. Exª, pois são 250 mil dólares para o investimento. Até acho que deve ser uma obra com banheiro e com tudo Vereador. Agora, deve ter mais algumas outras acomodações, talvez, e que sirva para o tamanho de Vossa Excelência.

Eu só gostaria de saber em que consistem estas obras. Acho que a opinião pública da Cidade de Porto Alegre e esta Câmara de Vereadores querem aprovar o Projeto, mas a Secretaria Municipal da Cultura e o Sr. Prefeito Municipal devem explicar, aqui, a quanto monta esta obra, esta obra que monta 111 milhões, em que vão aplicar estes 111 milhões, porque aqui no expediente que instruiu este Projeto simplesmente diz: obras de restauro da casa Torelly, onde abrigará o Arquivo Histórico do Município Moysés Vellinho. Ver. Adroaldo Corrêa, V. Exª já admite e acena com a cabeça, mas eu acho que 111 milhões, que representam uma importância muito vultosa nesse momento, quando talvez de repente eu admita que possa haver outras prioridades, mas acho que não pode essa Casa aprovar um Projeto sem saber, Ver. Ferri, como serão investidos esses duzentos e cinqüenta mil dólares, um quarto de milhão de dólares, é muito dinheiro, quando nós sabemos que as verbas destinadas às praças e jardins, nesta Cidade, representam um valor íntimo dentro do orçamento do Município. A cultura mesmo não tem esse valor no seu orçamento. Então, nós temos que saber por que é que neste momento vão aplicar U$ 250.000 dólares, U$ 150.000 dólares para o restauro da casa Torelly.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª falou muito bem, citou muito bem quando falou em prioridades. Saiba, já que a gente está falando em certas matérias por aí, em certos locais. Naquela pracinha Pinheiro Machado, onde há aquele posto que eles declaram de interesse histórico, tradicional, urbanístico, antigo, parece que foi construída no tempo em que no Egito se levantavam as pirâmides. Embaixo, corre esgoto cloacal que aflorou lá. Este é um dos aspectos. Hoje de manhã, Ver. Isaac Ainhorn, a Diretora do Colégio Nossa Senhora das Graças, na Copacabana, na Tristeza, pediu que eu desse uma chegada lá para pedir que eu resolvesse o problema de um valão que corre do lado da creche, que leva esgoto e leva tudo, no valo tem de tudo. O mau cheiro é tremendamente insuportável, fora o que há de mosquito e coliformes fecais. Isso há mais de seis meses, essa escola não consegue resolver o problema de canalização. São 200 criancinhas, algumas de seis meses, um ano de idade que sofrem esse problema lá. A Prefeitura não resolve isso.

O SR. ISAAC AINHORN: Quem sabe, esses problemas que V. Exª está apontando são extremamente sérios, e exigem uma resposta por parte do Executivo. E, neste momento em que esta Casa tem o poder de examinar esta matéria e, eventualmente, até apresentar um Substitutivo a esse Projeto, eu quero ver muito bem. Vejam a importância que têm algumas coisas em matéria de licitações e algumas propostas que devem vir. (Resposta do Ver. Isaac Ainhorn a um aparte anti-regimental.) Eu não sei, porque em matéria de licitação, o governo de V. Exª não é muito dado à licitação. É dado à declaração de calamidade e contrata obra sem precisar de licitação. Isso é uma característica de Vossa Excelência. Está aí a CPI do lixo, que cada dia se complica mais para o Governo da Administração de Vossa Excelência. Agora, eu acho o seguinte: está aí a CPI do lixo, e o Presidente da CPI do lixo ri, ouvindo exatamente as conseqüências que tem este assunto. Mas eu acho, sinceramente, que em boa hora se abriu a possibilidade de forma transparente...

O SR. PRESIDENTE: Para concluir, Vereador. O Ver. Luiz Machado se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn, caso haja aquiescência do Ver. Dilamar Machado. Mais dez minutos com Vossa Excelência.

O SR. ISAAC AINHORN: Acho, Sr. Presidente, que V. Exª agiu de forma democrática ao atender um Requerimento do Ver. Dilamar Machado, no sentido de que se reabrisse a discussão sobre esta matéria. Acho que esta suplementação, solicitada pela Administração Municipal, se deve dar de uma forma mais transparente. Eu entendo, até, e vou formalizar um requerimento no sentido de baixar este processo em diligência, com o objetivo do Sr. Prefeito Municipal nos fornecer mais elementos sobre esses recursos que ora se requer suplementação, para saber quais são as aplicações, em que consistem essas obras e qual o projeto global de restauração desse patrimônio histórico.

Quero deixar claro que, em princípio, sou francamente favorável à obra de restauração deste patrimônio histórico que é a casa da família Torelly, que foi adquirida pelo Município de Porto Alegre há cerca de três anos, e que ali se coloque o Arquivo Histórico Moysés Vellinho. Mas acho que temos que ter elementos mais consistentes no sentido de saber, exatamente, porque 111 milhões de cruzeiros, e se alguém tem dúvidas do valor, fazendo um paralelo com o dólar são 250 mil dólares. É verdade, exatamente um quarto de milhão. Veja V. Exª que por quantia muito menor, por dez mil e poucos dólares a Bancada do PT tentou fazer um verdadeiro carnaval, tentou até desestabilizar a Administração do Governador do Estado, que tentava restaurar obras do patrimônio público, lá no Palácio Piratini. Agora, existe um pedido de suplementação de 111 milhões de cruzeiros, equivalente a quase 250 mil dólares, aproximadamente isso. Exatamente a casa Torelly, Vereador. Agora, eu acho que a Bancada do PDT, esta Casa, a Câmara Municipal, teria que saber em que consiste esta restauração para atingir 111 milhões. O Ver. Dib, que é um engenheiro muito perspicaz, certamente deve ter explicações para a aplicação de 111 milhões de cruzeiros, porque é um homem especialista na matéria. Agora, eu, sinceramente, precisava e preciso, e é esta a razão pela qual eu pretendo formalizar um requerimento, no sentido de que este Projeto baixe em diligência para que a Prefeitura ou o Executivo Municipal informe, exatamente, em que consiste o restauro da casa Torelly.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, eu entendo que na verdade são dois prédios que se está pedindo para fazer as restaurações. Um que será para a sede da Secretaria, e outro para a sede do Arquivo Histórico Moysés Vellinho. Essa é a primeira observação. Quanto à comparação com o banheiro milionário do Governador Collares, eu fui entender por que o banheiro tinha que ser tão amplo, é que no Palácio Piratini se come demais e muito bem, então, o banheiro tinha que ser amplo, também.

O SR. ISAAC AINHORN: É Vereador, infelizmente, esse é o mau gosto de V. Exª, Vereador. O Vereador não é soft nem diet... O Vereador, em primeiro lugar, diz que são duas casas. Não, Vereador, V. Exª está com dificuldade de entender o Projeto, porque não são duas casas. É uma única casa. É a casa da família Torelly, na Independência. Ela vai abrigar, isso sim, Vereador, a Secretaria de Cultura e o Arquivo Histórico Moysés Vellinho; vai abrigar duas instituições numa mesma casa. Veja V. Exª como é muito dinheiro, veja como é um valor muito alto, Vereador. Dá para fazer vinte banheiros no Palácio Piratini, Ver. João Motta.

Então, esta Casa precisa saber onde vão ser aplicados 111 milhões de cruzeiros. É um valor muito alto numa época em que há problemas muito grandes. Mas esse é o entendimento da Administração Popular, que resolve aplicar 111 milhões de cruzeiros sem dar qualquer explicação a esta Casa, e como vão ser gastos esses 111 milhões. É um valor que, comparado, sobretudo com o orçamento municipal, se torna uma verba extremamente alta, ainda mais sem qualquer explicação a esta Casa de como essa verba vai ser aplicada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o ex-Vereador Flávio Koutzii, hoje Deputado Estadual, condenou, gritou e vociferou pelo PT, logo após a informação veiculada pela imprensa de que o Governador Collares teria gastado cerca de seis milhões de cruzeiros com a restauração de uma ala do Piratini. Chegou quase a apoplexia, na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, assim como através dos meios de comunicação e, principalmente, através daquele programa que se transformou num editorial diário contra o Governo Collares.

O Ver. José Valdir, quando fala, não se lembra, por exemplo, da intervenção de ônibus em Porto Alegre, em que os senhores interventores, inclusive vindos do Governo da Srª Luiza Erundina, de São Paulo, praticamente comeram as empresas. Vocês devem se lembrar, eu trouxe aqui as notas, tinha uma lancheria, do Alemão, ali perto da Empresa Trevo, onde se gastavam milhares de lanches por dia, a ponto da lancheria do Alemão fazer um bloco de nota fiscal só para a intervenção do PT. Era do nº 001 ao número não sei quantas centenas, uma após a outra. Eu não sei, Vereador, só dizia assim: lanches. Eu não sei se era cachorro quente, se era Xis, cada um come o que gosta. Agora, tinha jantar em churrascarias de alto nível, Plaza San Rafael, me lembra o Ver. Artur Zanella.

Este Projeto, para mim, já tem um apelido, “kid ligeirinho”, eu nunca vi um Projeto andar tão rápido nesta Casa. O Ver. Gert Schinke está sofrendo desde janeiro para tentar votar o Projeto da cultura, junto com o Substitutivo do Ver. Omar Ferri, e não consegue. Ver. Omar Ferri, V. Exª sabe quando é que o Prefeito Olívio Dutra mandou este Projeto para esta Casa? Dia 04.07, exatamente na época do recesso, não se vota nada, os Vereadores estão aí meio distraídos com o recesso; no dia 05.08, há um Parecer prévio da Auditoria; no dia 06.08, dia seguinte, já está de ordem para incluir na Pauta; no dia 26.08 a Comissão Conjunta já se reuniu, já deu Parecer e o Relator-Geral é o Líder da Bancada do PT, Ver. Clovis Ilgenfritz. E, hoje, já está aqui para a votação. Eu lembro daquele episódio do terreno, aqui perto do Hospital Porto Alegre, e também foi de cambulhão. Então, a Câmara foi acusada, depois, de ter favorecido a venda de um terreno que era da comunidade, que tinha um campo de futebol, o último da Cidade Baixa, e hoje estará sendo erguido um espigão, prejudicando, de forma definitiva e irreversível, a atividade do próprio Hospital Porto Alegre, de uma área pública e da Praça Sport Club Internacional. Ver. Isaac Ainhorn são efetivamente dois prédios: um terá a destinação de 87 milhões e o outro, 24 milhões. O Ver. José Valdir falou que devem estar incluídos uns quinze banheiros. V. Exª falou em particular comigo.

(Aparte anti-regimental do Ver. José Valdir.)

O SR. DILAMAR MACHADO: Não me olhe e diga isso, Vereador! Parece piada de mau gosto.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alguém de nós seria contra a restauração do prédio? Não! Agora, será que é prioridade de uma Administração, no momento em que não há recurso para nada? Sabidamente, a Administração tem dificuldades de ordem financeira, o Município, o Estado, a União, o País inteiro está num caos financeiro. Acho, Ver. José Valdir, que nós poderíamos fazer um Substitutivo ao Projeto e criar a famosa creche da Nova Gleba. V. Exª vai concluir o seu mandato e não vai conseguir a creche da Vila Nova Gleba, que deve custar três milhões de cruzeiros.

O Sr. José Valdir: Continuamos a lutar pela creche e acho que ainda vamos conseguir nesta legislatura. Agora, jamais uma creche particular, jamais em detrimento da praça da vila. Não queremos creche em cima de praça para enriquecer a Igreja Católica.

O SR. DILAMAR MACHADO: A praça da vila está ocupada pela Associação dos Moradores, da qual V. Exª foi Presidente.

O Sr. José Valdir: Vamos falar a verdade: existem duas praças na Vila Nova Gleba. Tem uma que não é praça, é área comum dos blocos, onde está a associação e, pelo contrário, reivindicamos que seja tornada praça. Está lá, inclusive V. Exª contribuiu para arrumá-la. Nós estamos falando da outra praça, que V. Exª queria acabar, dentro da vila.

O SR. DILAMAR MACHADO: Só quero saber o que o Governo de V. Exª fez por aquela praça. Absolutamente nada, ela está abandonada, como outras praças em Porto alegre. O Ver. José Valdir me disse, V. Exª, Ver. Artur Zanella estava em viagem oficial ao exterior, que estavam transformadas em – não sei por que riem – em canteiros de obras.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estava esperando que o Ver. José Valdir um dia dissesse, ele fala muito nos blocos, construções, que comparasse, porque já disse que ia comparar obras, e disse efetivamente quem fez aqueles blocos, aquelas passarelas, campos de futebol, enfim, todas as construções. É aquela velha história do Anum, que põe o ovo em ninho alheio. Quer dizer, de uma hora para outra o Ver. José Valdir ficou como dono das praças, porque, teoricamente, ele instalou uma creche, que V. Exª queria colocar em conjunto com a Igreja Católica. Acho algo muito bom colocar uma creche com a Igreja, mesmo que seja numa praça.

O SR. DILAMAR MACHADO: Quanto à questão da piada, no que o Ver. José Valdir é mestre, é um bom piadista. Ele está correto, porque este País sem humorismo vai para o saco de vez. Foi noticiado pela inteligência do PT e do PSB, que o Palácio Piratini estaria gastando 300 kg de carne por mês. Primeira inverdade: foi feita uma compra de 300 kg de carne para o Palácio Piratini. Se dividirmos 300 kg por dia/mês, mesmo que fosse por um mês, dariam dez quilos para a Sede do Governo. Isso é muito menos que o pessoal da intervenção gastava com cachorro-quente, xis, hambúrguer e churrascos, que faziam à época da intervenção. São cinqüenta e duas pessoas que trabalham na Sede do Governo do Estado, eles moram lá, são funcionários da Brigada Militar e do Palácio. Se for feita a conta, a duas refeições por dia, dariam cento e doze re refeições; isso dividido por dez quilos de carne, soma oitenta gramas. Eu vou processar o Governador Alceu Collares por estar submetendo os empregados do Palácio à inanição, à subnutrição. É uma denúncia furada, apenas serve para criar piadas em torno de um governo que está recém em instalação.

Agora, o de V. Exª já está no fim. Está chegando ao fim. O Ver. Luiz Machado disse já haver uma placa pronta, na Restinga: “Adeus Olívio, que alívio”. V. Exª veja, é esse esquema que se forma, tanto que quero dizer a V. Exª que nós somos contra a suplementação, mas da maneira que veio, sem dizer onde vão ser aplicados esses 111 milhões de cruzeiros, que serviriam para dezenas de vilas populares que estão hoje na miséria absoluta, nós, do PDT, não vamos votar. Nós queremos, pedimos à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que faça o favor de nos mandar um explicativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Airto Ferronato que assuma a Presidência dos trabalhos, pois estou inscrito na discussão.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Antes de passar a palavra ao Ver. Antonio Hohlfeldt, nós colocamos em votação um Requerimento, de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia 17-09-1991. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, para encaminhar o PLE nº 021/91.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Srs. Vereadores, muito especialmente Ver. Isaac Ainhorn e Ver. Dilamar Machado, que eu pediria que me dessem um pouquinho da sua atenção, até para eu poder responder e informar sobre esse Projeto de Lei do Executivo nº 021/91, suplementação de 111 milhões de cruzeiros, para restauro da casa Torelly e do prédio Apelles Porto Alegre, e a discussão que está gerando. Eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, ao Ver. Isaac Ainhorn, ao Ver. Dilamar Machado e a cada Vereador da Casa que tiver dúvidas sobre o que está sendo feito e onde vai ser empregado o presente valor, de que no dia 16 de agosto do corrente ano, na condição de Presidente desta Casa, eu distribuí, a cada gabinete, um convite da Secretaria Municipal da Cultura, para que os Srs. Vereadores visitassem a casa Torelly, no dia 27 de agosto, às 10 horas, para verem o que estava sendo feito, exatamente por causa desse Projeto. Pelo Gabinete do Ver. Isaac Ainhorn assinou o recebimento do comunicado a sua esposa; pelo Gabinete do Ver. Dilamar Machado assinou o recebimento do convite um funcionário que não consigo identificar.

Este Presidente esteve, no dia 27, às 10 horas, em visita à casa Torelly, ficou lá por mais de duas horas nessa visita, não foi um único Vereador. O Ver. Isaac Ainhorn talvez conheça bem a obra nova, e conhece, portanto, o CUB e o valor dele. Gostaria de dizer, Ver. Isaac Ainhorn, que quando este Projeto veio para a Casa o valor do CUB estava na base de noventa mil cruzeiros; hoje ele está em cento e dezesseis mil, duzentos e dezessete cruzeiros e seis centavos. Perdemos de construir alguns bons metros quadrados na recuperação da casa Torelly e perderemos, a cada Sessão em que postergarmos a votação deste Projeto. Ver. Isaac Ainhorn, se V. Exª quiser saber o que está sendo feito, a qualquer hora, compareça à casa, porque as obras estão andando, mas cuide para não cair, porque vai ser ruim perdermos os comentários de V. Exª aqui na Casa e no programa Câmera 2. Mas, acho, Vereador, que um prédio das dimensões que tem a casa Torelly, a importância que tem a casa Torelly e o Colégio Apelles Porto Alegre, que foi um Projeto de um Vereador da sua Bancada e que nós encampamos – o Projeto é de autoria do Ver. Cyro Martini – e que estamos lutando para fazer a recuperação daquele Colégio, é importante que não posterguemos isso. Foi enviado a cada Vereador o detalhamento dessa recuperação, que é aquela recuperação planejada na administração do Prefeito Collares, não se mudou nada. E vou dizer mais, depois desses cento e onze milhões, vamos precisar de outros cem milhões para concluir a casa Torelly, tais as condições de deterioração que se encontra essa casa. Está tudo recuperado, está todo o planejamento feito e esperamos que se essa aprovação vier logo, conseguimos encaminhar essa obra até o final deste ano. Agora, quanto mais atrasos tiverem, Vereador, pior vai ficar e periga, inclusive, perdermos aquilo que está sendo feito, porque restauro, Vereador, não é obra nova, é muito mais caro, é muito mais difícil, é de maior responsabilidade.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ouvi V. Exª, eu quero completar minha exposição e concederei todos os apartes, imediatamente. A obra está sendo tão cuidada, que estão sendo recuperadas as pinturas originais das paredes, estão sendo raspadas e lixadas com cuidado até se atingir a pintura original, que ainda é pintura vegetal, com tintas vegetais, são coisas relativamente raras, hoje, na Cidade de Porto Alegre, as amostras que ainda permanecem com este tipo de pintura, do final do século passado, início deste século. Os dois prédios laterais, um dos quais pertence à mesma família Torelly, o Ver. Dib deve conhecer bem esta situação, a família está tão encantada com o trabalho que está sendo feito, e se dispõe, inclusive, a fazer a doação do segundo prédio para que se faça, também, então, após a doação, a recuperação, a ampliação da Secretaria de Cultura. Todas essas coisas, Ver. Isaac Ainhorn, V. Exª poderia ter sabido no dia da visita. Agora, não atender um convite, não comparecer em qualquer outro dia e vir, agora, misturar alhos com bugalhos, Ver. Isaac, eu, sinceramente falando, não gostaria de ter de registrar, com todo respeito por V. Exª, com todas as nossas discordâncias, alguma coisa que pudesse interpretar como mesquinharia, como misturar, porque se criou um problema lá no banheiro do Palácio nós vamos agora, aqui, na marra, criar um problema com a recuperação da casa Torelly e Colégio Apelles Porto Alegre? Vamos ser responsáveis, Ver. Isaac Ainhorn.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Surpreende-me muito a forma da colocação de V. Exª, porque eu acho que, como Vereador, embora eu não tenha ido, no dia 27 de agosto, um Projeto que tramita aqui há pouco mais de quarenta dias, nesta Casa – portanto não há situação nenhuma de atraso, de morosidade na tramitação –, quando o Vereador não se sente suficientemente esclarecido sobre uma determinada matéria, por exemplo, solicitar que se faça este esclarecimento para que possamos votar esta matéria. Porque eu deixei muito claro, Vereador, na minha colocação, não tenho nada, pelo contrário, eu fui um dos Vereadores que deu parecer, inclusive, na época, para aquisição desse imóvel da família Torelly, quando esse Processo, aqui, se encontrava emperrado há muito tempo na Câmara, e não era votado. E V. Exª tem conhecimento dessa situação, porque era também Vereador, naquela Legislatura, nós agilizamos exatamente com esses objetivos e com esses propósitos.

Agora, quando se fala em 111 milhões de cruzeiros, Vereador, não é querer fazer comparação com as obras no Palácio Piratini, mas, sinceramente, se nós requeremos duas ou três Sessões de adiamento, estamos absolutamente tranqüilos que não vamos prejudicar em nada, pelo contrário, vamos dar uma sustentação muito mais consolidada a uma obra. O que eu requeri, simplesmente, através da Liderança do meu Partido, é o adiamento por duas Sessões para que tivéssemos oportunidade de esclarecer este assunto, suficientemente. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Quando a gente cobra coisa, a gente primeiro faz, antes, a sua parte. V. Exª teve um mês inteiro para visitar a obra, não fez porque não quis, não tem o direito de, hoje, reclamar. Não lhe dei aparte, Vereador... Não lhe dei aparte, Vereador. Exijo que me respeite como o respeitei, Vereador Isaac Ainhorn. (Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h22min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h23min): Estão reabertos os trabalhos. Continua com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Para informação dos Vereadores do PDT, e lastimo que o Ver. Nereu D’Ávila esteja ausente, o Secretário Pila Vares esteve visitando o Ver. Nereu D’Ávila, na casa dele, teve uma longa conversa com ele, expôs a situação do Projeto, expôs a preocupação com o valor do dinheiro, estamos perdendo diariamente dinheiro para a recuperação destas obras, não vamos conseguir fazer todo o projeto original destas obras. E isto prejudica a quem? Porque o Ver. Isaac Ainhorn, agora, resolveu ficar encucado e brabo com as criticas às obras do banheiro. O que tem a ver o Palácio Piratini com esta questão?

Não fui eu que levantei esta questão, Ver. Isaac Ainhorn. Foi V. Exª no seu primeiro pronunciamento. E vou dizer mais uma coisa, Ver. Isaac Ainhorn: sabe o quanto se faz de obras com isto? Menos de 110m². Sabe o que é isto num prédio de quatro pisos, e dois dos quais subterrâneos que estão sendo inteiramente recuperados à semelhança do Teatro São Pedro, onde as grandes vigas estavam todas comidas pelo cupim? O Senhor poderia saber disso se tivesse ido lá, mas não foi.

Queremos colocar esta discussão, aqui, Srs. Vereadores. Não se trata de política partidária, ou de briga de um partido com o outro. Trata-se de uma obra que se tenta recuperar, um patrimônio que é da Cidade, iniciada pelo seu Partido, Vereador, pelo Prefeito Alceu Collares, que continuamos, que é da nossa obrigação continuar. Como foi o colégio proposto pela Bancada de V. Exª que nós encampamos, que é da nossa obrigação encampar.

O Ver. Nereu D’Ávila retorna agora ao Plenário, e peço o testemunho da conversa que ele teve com o Secretário Pila Vares, pois pedi que o Secretário falasse com o Ver. Nereu D’Ávila. Não queremos atropelar o processo, queremos chamar a atenção. Botamos o pedido de urgência, conversamos com os Vereadores do Plenário. Eu, pessoalmente, tratei de fazer esta diretiva e pedi que o Secretário fizesse o contato com o Ver. Nereu D’Ávila, exatamente porque envolvia o outro projeto, o Projeto apresentado pelo Ver. Cyro Martini. Não temos o que esconder, muito tranqüilamente, Ver. Isaac Ainhorn, eu seria o primeiro a defender, como tenho defendido várias vezes. E se, neste ano, menos tenho feito, pois tenho a Presidência da Casa, procuro separar as duas coisas, em respeito às Bancadas da Casa. Mas, neste caso, Vereador, eu tenho uma preocupação, porque tem uma obra atrás, tem um imenso prédio, aliás, aprovado por esta Casa, porque fazia parte da negociação, porque se mudasse o Plano Diretor, se pudesse construir um grande prédio atrás. E, se não se concluir rapidamente parte dessas obras da casa Torelly, vai inverte-se a pressão em cima do terreno pela obra que está sendo feita ao lado. Esta é a nossa preocupação em relação a este Projeto, e por isso que nós insistimos, com todo o respeito, sem querer atropelar nada. Os outros Projetos, Vereador, eu não vou discutir, os outros pedidos de suplementação eu não vou discutir, mas este me preocupa, Vereador, porque faz parte direta com a memória da Cidade.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adroaldo Corrêa cede o seu tempo.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço ao Ver. Adroaldo Corrêa por ceder o seu tempo, mas concluo. Deixo a decisão para os Srs. Vereadores, até porque há outros inscritos que vão continuar essa discussão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu me inscrevi, porque avaliei que o Ver. Isaac Ainhorn, quando levantou a questão dos 111 milhões de cruzeiros, levantou por questão diversa da finalidade que se destina o Projeto. Fez toda discussão sobre a Exposição de Motivos e, principalmente, sobre o que faltou na Exposição de Motivos, uma vírgula que permitiu a compreensão equivocada, pelo Ver. Isaac Ainhorn, de que a sede da Secretaria Municipal de Cultura e a Escola Apelles Porto Alegre fosse o mesmo prédio, faltou esta vírgula, e sobre o nome do Arquivo Histórico, dado por esta Casa de Moysés Vellinho.

A discussão de quem gosta de vinho, escolhe o copo, nós achamos que o vinho é bom. E nós não votamos o pedido de suplementação de verbas pela Exposição de Motivos, embora o Vereador ache insuficiente a descrição da finalidade do que se destina a verba. Nós acreditamos que está dito que é para obra de restauração específica e que o custo tem, no metro quadrado, a um custo diário de modificação, de inflação, como bem expôs o Ver.Antonio Hohlfeldt, tem objetivamente uma relação de custo com a realidade da obra que está sendo feita.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo, é claro que sou inteiramente favorável à aprovação deste Projeto, autorizando a abertura desses créditos suplementares no valor de 111 milhões de cruzeiros. Só tenho, aqui, realmente, uma crítica e por isso estou encaminhando a V. Exª, e talvez V. Exª pudesse até me esclarecer: como eu dou muito valor a esta restauração que será feita no prédio Apelles Porto Alegre...

O SR. ADROALDO CORRÊA: Do Projeto de Lei do Ver. Cyro Martini, inclusive aprovado nesta Casa...

O Sr. Luiz Braz: Exatamente, acho que já estava ficando tardia a restauração daquele prédio, acho que falha, realmente, o Projeto, porque o Ver. Antonio Hohlfeldt, quando foi à tribuna, disse que os 111 milhões de cruzeiros, talvez, fosse até pouco, insuficiente fazer a restauração lá do prédio da casa Torelly. Então, imaginem o seguinte: o que irá sobrar? Como é que vai ser distribuído esse dinheiro? Quanto é que vai ser destinado para a restauração da casa Torelly? E quanto vai ser destinado para o Apelles Porto Alegre?

O SR. ADROALDO CORRÊA: Isso existe no Projeto, Ver. Luiz Braz, 24 milhões dos 111 milhões de cruzeiros.

O Sr. Luiz Braz: Vinte e quatro milhões para instalações diversas.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Do Apelles Porto Alegre. Na primeira parte do Projeto, está notado isso no 1º artigo.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para deixar bem claro, Vereador, no pronunciamento de V. Exª, na realidade é a restauração de duas obras, eu reafirmo aquilo que disse num aparte ao Ver. Isaac Ainhorn, e que o Ver. Isaac Ainhorn insinuou que eu não sabia ler e que a minha interpretação estava equivocada. Eu fui reler atentamente e concluo, de fato, como V. Exª está colocando, que é a restauração de duas obras, de dois prédios. Está bem claro no Projeto. Então, não me equivoquei.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sim, Ver. José Valdir, eu mesmo, na hora em que o Ver. Isaac Ainhorn fazia essa observação de que era apenas uma obra, disse ao Vereador, que inclusive se autocriticou no pronunciamento, no final, de que eram duas obras, e são duas obras. É que há uma vírgula faltando, do ponto de vista da redação formal, aqui, que permite concluir que seriam duas obras no mesmo prédio, mas o Ver. Isaac Ainhorn deveria conhecer, porque votou o Projeto do Vereador da sua Bancada, o Ver. Cyro Martini, que Apelles Porto Alegre é uma escola no Bairro Partenon e o que eu sei deste Projeto, nessa rubrica, Ver. Luiz Braz, tentando lhe responder, é que o 4.110.99 nessa rubrica 101/102 se destina especificamente ao Apelles Porto Alegre e está resguardado desde o início. O que eu não posso concordar é que, eventualmente, a gente deva mandar um memorial descritivo da obra, de quais obras, que tipo de instalação elétrica, que tipo de fio, que talvez seja a exigência do Ver Isaac Ainhorn. Nós achamos que aí é uma demasia.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Até porque se 87 milhões vão ser insuficientes para restaurar a casa Torelly, 24 milhões não serão nada, realmente, para restaurar um prédio da magnitude do Apelles. Eu não sei se os 111 milhões vão ser suficientes para restaurar os dois prédios.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Talvez em outras suplementações o próprio encaminhamento da obra e a conclusão venham a exigir que novas suplementações devam ser feitas.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adroaldo Corrêa, eu acho que não há necessidade, realmente, de projetos dessa natureza virem acompanhados de memoriais descritivos, e no caso específico averiguar quantos banheiros tem a casa da família Torelly e muito menos com a Apelles Porto Alegre, não iríamos a esses ridículos. Mas, também é verdade, Vereador, que longe do problema que está havendo com o Sr. Governador e a Assembléia Legislativa, num confronto de várias divergências de idéias, nós não queremos que isso se esparrame em nível de Prefeito Municipal e Câmara de Vereadores. É preciso que o Prefeito tenha consciência de que se nós não votamos a justificativa, na verdade existe uma grave impropriedade, na medida em que registra um termo que não é a denominação do Arquivo Histórico. Por uma questão de injustiça, Ver. Adroaldo Corrêa é preciso reconhecer isso e que V. Exª, como Vereador atento a essas formalidades, mas que transcende ao aspecto formal, leve ao Sr. Prefeito de que existe uma Lei denominando “Arquivo Histórico Moysés Vellinho”

O SR. ADROALDO CORRÊA: Recolho o seu aparte, Ver. Leão de Medeiros, dizendo que, obviamente, em alguns momentos nós discordamos de que essa denominação devesse ser feita, ela é uma denominação oficial, assim como é Av. Castelo Branco, que dá acesso à Free-way e nós andamos pela Castelo Branco e temos divergência de que tenha sido uma revolução, como alguns pensam, eis que entendemos que foi um golpe e não em 31 de março, mas em 1º de abril.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adroaldo Corrêa, eu quero dizer a V. Exª que pelo menos essa discussão foi importante, porque exigiu dos Vereadores da Bancada do PT uma explicação sobre investimentos, sobre custos e sobre obras de restauro. Então, a partir deste momento, eu acho até que os Vereadores do PT já estão aptos para explicar qualquer obra de restauro nesta Cidade, e veja que 111 milhões o Ver. Antonio Hohlfeldt mostrou o quanto é pouco em termos de uma obra que envolve restauração, para cem metros quadrados. Veja V. Exª se o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Alceu Collares resolvesse não fazer a obra e deixasse cair, de repente, um banheiro daqueles, certamente...

O SR. ADROALDO CORRÊA: Como caiu a marquise da Escola Ildo Meneghetti?

O Sr. Isaac Ainhorn: Não, isso foi na Administração do Governo de V. Exª, agora.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Mas a Escola é Estadual.

O Sr. Isaac Ainhorn: Não, pois é, a escola é da Restinga.

O SR. ADROALDO CORRÊA: V. Exª está se equivocando, Ver. Isaac Ainhorn.

O Sr. Isaac Ainhorn: Veja V. Exª o seguinte: se ele não tomasse a iniciativa dessas obras, o que aconteceria? Aconteceria que ele seria responsabilizado por não ter cuidado suficientemente o patrimônio histórico. Então, veja, já vou encerrar dizendo a V. Exª o seguinte: explicaram suficientemente, até vou retirar o meu Requerimento solicitando adiamento.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Muito obrigado, Ver. Isaac Ainhorn, eu acredito que a compreensão de V. Exª será a compreensão dos demais Pares desta Casa, a quem pedimos o voto neste Projeto que assim está definido e, no nosso entender, pouco claro, mas ainda assim compreensivo.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É rápido, só para colocar já que falaram na Escola Ildo Meneghetti, desculpe a voz, é que aquilo que está segurando, suspendendo a caixa d’água vai cair, também. Tomara que não seja em cima de uma criança.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Tomara que consigamos chegar a tempo de fazer a restauração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada desejo cumprimentar o nobre e eminente Ver. Isaac Ainhorn. Fosse eu Presidente desta Casa, se tivesse tido a mesma percepção que teve o Ver. Isaac Ainhorn sobre o ofício do Sr. Prefeito Municipal, eu o teria devolvido, sem dúvida nenhuma, porque no dia 1º de agosto, na presença do Sr. Tarso Fernando Genro, eu disse que esta Casa tem sido magnânima com aquele Executivo e que não merece a atenção desta Casa.

Mas até aí termina a nossa concordância. Eu não vou distinguir os banheiros do Palácio Piratini, nem a restauração da casa Torelly e do Apelles Porto Alegre, até porque no Piratini, já que o Ver. Isaac Ainhorn falou em 10 mil dólares, mas são trezentos e poucos milhões de cruzeiros, no Piratini; são trezentos e poucos milhões de cruzeiros, e foi o Dr. Collares quem disse. Mas não vou discutir. Não sei se são cinqüenta milhões ou duzentos milhões, só sei que não são seis milhões e é o que interessa. Esta Casa tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo e lhe dar as condições de saber se foi bem aplicado ou não o dinheiro. Agora, o que não podemos, depois de setenta e cinco dias que está na Casa, não podemos fazer com que se demore mais dias para que os gastos sejam maiores, sem que tenhamos nenhuma vantagem nisto, porque então vamos deixar construir, vamos reclamar rigorosamente para o Prefeito para que ele cumpra a lei e que chame de Arquivo Histórico Moysés Vellinho, porque é o nome, mas não vamos fazer gastar mais dinheiro da Cidade, porque estamos discutindo banheiro ou porque estamos discutindo restauração do Palácio Piratini. Nós precisamos, na verdade, restaurar os dois prédios: a casa Torelly e, também, o Apelles Porto Alegre.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, V. Exª fala em setenta e cinco dias, mas, na realidade, de tramitação ele tem quarenta e cinco, Vereador, este Projeto entrou no dia 4 de julho. Então, foi no período de recesso, Vereador. Infelizmente esta Casa ainda tem recesso em julho. Se tivesse sido aprovada a minha proposta de recesso menor, talvez este Projeto já estivesse sido aprovado há muito tempo. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª, mas, de qualquer forma, no momento em que o Processo deu entrada na Casa, ele foi distribuído. Mas, de qualquer forma, são mais de quarenta dias e não há problema nenhum, pode ser votado, a Cidade tem interesse e nós não queremos que a casa Torelly, por culpa nossa, deixe de ter continuidade nas obras, e muito menos a Apelles Porto Alegre. Então, eu acho correto que se chame a atenção do Prefeito Municipal para a obediência à Lei.

Eu queria lembrar que nós votamos, aqui, 20 votos contra 06, o Sr. Prefeito tinha que pagar os servidores municipais, mas ele não pagou e nem recebeu as Lideranças da Casa. Nós votamos aqui que ele não podia cortar a bimestralidade dos municipários, porque no dia 30 de junho estava cumprida, e que uma Lei Ordinária não podia modificar uma Lei Complementar, mas ficou por isso mesmo, e agora nós estamos querendo exagerar numa coisa que está absolutamente certa. Vamos dar a ele os recursos para que ele faça as obras de que a Cidade precisa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, nós entendemos como prioridade a cultura do Estado do Rio Grande do Sul. E, na minha avaliação, que é a avaliação do povo gaúcho, o Governo que mais fez pela cultura na história do Rio Grande do Sul foi o Governo do PMDB.

Com relação a uma pequena observação do Ver. José Valdir, que falava a respeito de creches colocadas em praças, eu, particularmente, voto sempre favorável a que se implemente creches no Município. Com relação ao Projeto em si, nós somos favoráveis pelo seguinte: quando o Projeto foi encaminhado para a Casa – e na oportunidade o Ver. Antonio Hohlfeldt estava de licença e eu estava no exercício da Presidência – recebi, naquela oportunidade, o pessoal da Secretaria da Cultura, pedindo para que se incluísse na votação, em período extraordinário, esse Projeto. E eu já dizia, naquela ocasião, que era amplamente favorável, até para que se viabilizasse o mais rápido possível essas verbas à Secretaria. Ainda em relação ao Projeto, também eu acho que é importante dizer que nós estamos autorizando para a casa Torelly, Código 10101, Obras e Instalações, 87 milhões. E estamos autorizando para o Arquivo Histórico, 10.102, Obras e Instalações o valor de 24 milhões. Estamos retirando, para implementações dessas obras, da restauração Museu Arte da Cidade, ou seja, 10.104, o valor de 14 milhões; e estamos retirando de Reservas de Contingência, ou seja, 99.99, o montante de 96 milhões. Então, na verdade, nós estamos apenas transferindo valores de uma rubrica para a outra, bastante simples, e nós entendemos que é oportuna e urgente a aprovação deste Projeto. Acho que não cabe mais nenhuma outra informação.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato, eu agradeço o aparte de V. Exª, e concordo praticamente com tudo que V. Exª está dizendo. A Bancada do PDT já se define, depois de levantar a questão, para aprovar o Projeto por ser de interesse do Município.

Agora, eu gostaria que ficasse registrado nos Anais da Câmara Municipal que, neste ano de 1991, esse tipo de obra para o Partido dos Trabalhadores é restauro. Quando se trata do mesmo tipo de obra do PDT é mancada, para não dizer outra coisa que termina com a do “negrão”. Só registrar isso aqui, para saber diferenciar uma coisa da outra. E mais, que no Palácio Piratini a restauração de um banheiro histórico, faz parte daquele prédio, cuja arquitetura está incorporada à vida cultural da Cidade, em 150m² o Governador gastou 6 milhões; e que esta obra, segundo o Ver. Hohlfeldt, em 6m² serão gastos 111 milhões. É o meu registro, concordando que nós vamos votar a favor.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ferronato, V. Exª sabe da minha íntima amizade com o atual Senador Pedro Simon, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Eu não quero realçar, quando V. Exª diz que o Governador que mais fez pelo cultural neste Estado foi o Governador Simon. Eu só quero dizer que, quando Brizola era Governador do Rio Grande do Sul, criou os SEDEP. Só de pequenas escolas ele constituiu, no Rio Grande do Sul, mais de 5 mil. Portanto, apenas registro esse fato não querendo desmerecer a opinião desenvolvida por V. Exª com relação ao Governador Simon.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu gostaria de dizer o seguinte: que nós entendemos, e eu tive até oportunidade, Ver. Ferri, de morar numa escola construída pelo Governador Leonel Brizola. O pior cego é aquele que não quer ver. Pedro Simon foi o Governador do Estado que mais fez pela cultura do Rio Grande do Sul.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Airto Ferronato, eu gostaria somente de fazer uma observação quanto à sua colocação de que é a favor da construção de creche em praça. Eu acho que praça é um equipamento público coletivo tão importante quanto o posto médico, a escola e quanto qualquer outro equipamento coletivo e, nos dias de hoje, mais ainda quando se está numa discussão muito profunda sobre a questão da ecologia.

Portanto, quando se trata de construir qualquer equipamento em cima de uma praça pública, ou seja, trocar a destinação da praça por outro equipamento necessário, isso obrigatoriamente tem que passar por uma discussão pela comunidade. Somente neste caso isso não passou por discussão, tanto que a população era contra. Se houvesse essa discussão até poderia, embora eu ache muito problemático que as nossas praças, que não estão dentro dos padrões urbanísticos adequados, ainda sejam usadas erroneamente, tenham a sua função desviada.

O SR. AIRTO FERRONATO: Na verdade, eu, por exemplo, conheço uma praça aqui na Vila Floresta, onde está sendo construído um prédio pela metade, aquilo não está acabado, parece que mora uma pessoa ali dentro. Eu entendo que deveríamos consultar os moradores daquela região e ver o destino a ser dado, e também concluir esta obra. Exatamente, que não devemos colocar uma creche onde ninguém queira. Agora, quanto ao Projeto, vamos aprová-lo porque ele é bom. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cyro Martini, pela ordem.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acredito ser de alguma importância, de alguma relevância o meu pronunciamento a respeito desta proposta que trata da restauração do antigo Grupo Escolar Apelles Porto Alegre, e de alguma maneira também, por via de conseqüência, com relação à casa Torelly. Sobre a restauração, eu não visitei as obras. Entretanto, como eu passo todos os dias, por mais de uma oportunidade, diante das antigas instalações do Grupo Escolar Apelles Porto Alegre, eu tenho o prazer e a satisfação de constatar que as obras estão em andamento. Nós tínhamos, até pouco tempo, o que me comoveu, o que me levou a apresentar a proposta no sentido da restauração e da conservação como patrimônio histórico do Município, aquelas antigas instalações do Apelles, na Av. Bento Gonçalves. Nós víamos, então, aqueles dois pavilhões em ruínas, caindo aos pedaços e doía, porque é um patrimônio de uma parte significativa de Porto Alegre, cujas obras começaram, pela pesquisa que eu fiz, ainda antes de 1900. É uma obra do final do século passado. Por ali passou a gente mais humilde, mais simples daquela área. Se fosse do Colégio Santo Antônio, ainda nós teríamos algumas dúvidas, porque no Colégio Santo Antônio a melhor camada do Bairro Partenon, em termos econômicos, freqüentava aquela Escola. Entretanto, a camada mais simples, dos altos daquelas ruas, da Teixeira de Freitas, da Vila Santa Luzia e da Vila dos Marítimos, e o pessoal mais modesto, mais simples era aquela Escola que freqüentavam. E por aí nós aprendemos, inclusive, a necessidade de se ter a escola pública gratuita, a escola que vá alcançar as camadas mais necessitadas da nossa sociedade porto-alegrense.

Por isso, quando nós tratamos de assunto, de questão pertinente à restauração do Apelles Porto Alegre, nós tratamos como uma coisa sagrada, não só para mim, mas para nós, partenoenses, pelo qual temos um profundo respeito. Não sei se acontece isso com relação a outras áreas, mas por essa Instituição temos uma consideração muito especial, e por essa gente mais simples, mais modesta.

No caso do Torelly, não sei. Só sei que a filha de um grande amigo meu é de lá. De resto, não sei mais nada. Sei apenas que não tem nada a ver com as camadas mais pobres de Porto Alegre. Mas o Apelles, sim, é de gente humilde, gente simples e é uma casa que tem que ser preservada. Então, a aprovação deste Projeto é necessária, porque é preciso concluir aquelas obras.

Eu defendo a cultura, sim, mas no trabalho – em discussão que tivemos com o Ver. Gert Schinke eu disse isso – o trabalho deles é um trabalho pelo qual tenho profundo respeito. Acho que devemos olhar de perto para essa gente mais humilde, onde há necessidade, também, não evidentemente de cultura, mas de lazer, de esporte, de atividades que levam a criança a um desenvolvimento sadio, como o futebol. Eu pratiquei futebol, assim como o meu amigo Adaucto e tantos outros, só que como era meio duro, não deu. Mas é por aí que passa a boa formação da juventude. E por ela temos que ter uma atenção toda especial e uma consideração muito grande.

Então, vamos olhar com carinho este Projeto, porque ele trata de uma coisa que é sagrada para os partenoenses mais maduros; para os novos tem outra, a da Veador Porto. Mas a nossa casa é aquela ali da Av. Bento Gonçalves, entre Teixeira de Freitas e Luiz de Camões.

Então, peço a atenção, o carinho e a aprovação dos Senhores para esta verba, no sentido de dar condições para plena restauração das antigas instalações do Grupo Escolar Apelles Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não existem mais oradores inscritos para encaminhar o PLE nº 021/91. Estão encerrados os encaminhamentos. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLE nº 021/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1876/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/91, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Praça Antero de Quental um logradouro público.

Parecer conjunto:

- da CJR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 156/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o PLL nº 156/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1397/91 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/91, de autoria da Verª Letícia Arruda, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a editar uma “Cartilha de Prevenção da Cólera” e dá outras providências.

Parecer conjunto:

- da CJR, CFO e COSMAM. Relator-Geral Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Resolução nº 022/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Adroaldo Corrêa.

Sobre a mesa Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando que o Projeto de Resolução nº 022/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2047/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLASTIVO Nº 139/90, de autoria do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua José Luiz Tavares Flores Soares um logradouro público localizado na Vila Restinga Velha.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Existe uma Emenda, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que dá nova redação ao art. 1º do presente Projeto de Lei. (Lê a Emenda.) Em virtude da Emenda, nós sugerimos aos Srs. Vereadores que passemos adiante, enquanto o Relator faz o seu Parecer a respeito da Emenda e, assim, não atrasamos o encaminhamento dessa tramitação.

VOTAÇÃO

PROC. Nº 0553/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/91, de autoria do Ver. João Bosco, que dispões sobre a transformação temporária de terrenos baldios, pertencentes ao Município, em áreas de lazer e esporte.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Dilamar Machado: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação;

- da CEDECON. Relator Ver. Edi Morelli: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. João Dib: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 032/91. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Clóvis Brum, solicitando que o PLL nº 032/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0660/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/91, de autoria do Ver. Décio Schauren, que dá nova redação ao art. 28 da Lei nº 2.758, de 04 de dezembro de 1964, que estabelece normas técnicas para a inclusão de veículos no transporte coletivo de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emendas nº^s 01 e 02.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Vicente Dutra: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº^s 01 e 02;

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação da Emenda nº 02;

- da CEDECON. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº^s 01 e 02.

Observação:

- adiada a votação por cinco Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 039/91. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Projeto do Ver. Décio Schauren deveria ser examinado melhor, na medida em que o dado que ele coloca é técnico, é um equipamento de ordem técnica que os veículos já trazem das montadoras. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal, através da CARRIS e da SOPAL, tem adquirido algumas unidades, não saberíamos dizer que número de veículos. O que é o equipamento? O equipamento seria um brete em curva, entra-se no ônibus e se é levado à roleta para o pagamento da tarifa e, depois, o passageiro faz a volta e senta atrás do veículo. O que acontecia é que muitos entravam e saíam pela porta de trás e não pagavam a passagem e isso me parece não ser bom para um sistema que tem uma faixa de isenção da ordem de 12%, uma das razões por que a tarifa de Porto Alegre é uma das mais caras do País, embora em outros estados existam outros mecanismos tarifários. Sabemos que em Porto Alegre o processo utilizado é o da tarifa única, o que significa dizer que o passageiro que reside a cinco quilômetros do centro de Porto Alegre paga o mesmo preço do que aquele que viaja na redonda, para usar a linguagem do meio de transporte, anda a oitenta quilômetros. Essas tarifas em outros Estados custam cinco, seis vezes mais do que se paga em Porto Alegre. Por quê? Porque a tarifa em Porto Alegre é uma tarifa única denominada “Tarifa Social”, que cria, então, uma série de problemas.

Este Projeto, a meu juízo, Ver. Décio Schauren, ele deveria ser retirado para uma análise mais profunda, porque é um dado técnico; isso já vem das empresas fornecedoras do material, do próprio ônibus. Nesse sentido – embora as intenções do Projeto –, nós vamos encaminhar contrariamente, porque entendemos que há uma evasão, uma perda de passageiros, conseqüentemente, uma perda de IPK. Isso representa o quê? Representa um encarecimento da tarifa, e por outro lado retirar isso dos atuais veículos que estão circulando na Cidade, das empresas particulares, mas são empresas do Município como a CARRIS e a SOPAL, tenho a impressão que com todas as dificuldades econômicas por que passa o País não é um bom momento. Neste sentido, encaminhamos contrariamente ao Projeto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PT, o Ver. Décio Schauren.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pediria, inclusive, a atenção do Ver. Elói Guimarães para dizer que, na verdade, o tal de brete não é em curva, é uma grade metálica que cerca a parte lateral do corredor do ônibus, naquele espaço que vai da porta de entrada até a roleta; e a gente sabe que a intenção das empresas de ônibus foi resolver um problema que há, de fato, que existe alguma fuga de passageiros sem pagar. Só que, na verdade, a gente tem conversado bastante com os usuários, principalmente, em fim de linha, e isso aí criou um problema muito pior, quer dizer, a emenda pior que o soneto.

O que aconteceu, na verdade, é que naquelas paradas onde embarcam mais passageiros, por exemplo, onde embarcam seis, ou dez, ou quinze passageiros, isso atrasa muito a viagem e tem gerado constantes reclamações dos usuários, porque esse brete, como bem o chamam os usuários, cria um problema: primeiro, porque cada passageiro que entra no ônibus, ele tem que passar pela roleta para que os outros possam entrar. Então, vejam, isto está criando um problema. Os empresários tentam resolver um problema, mas criam um outro pior. Eu acho que nós não podemos criar um tamanho constrangimento aos usuários, acho que nós temos que pensar em outras formas de resolver o problema da fuga de passageiros, e ir conversando, inclusive, com muitos usuários, porque isso acontece principalmente em fim de linha.

Os usuários têm dito que muitas vezes o cobrador abre a porta antes que todos passem pela roleta e isso proporciona que alguns, de fato, saltem na porta de trás, sem pagar. Então, no momento em que o cobrador mantém a porta fechada, isso dificilmente acontece. Logo, essa é uma forma de resolver esse problema, também com relação ainda ao brete. Veja, Ver. Elói Guimarães, vejam Vereadores que, inclusive, aquelas pessoas que entram no ônibus carregando sacolas têm uma extrema dificuldade em passar por este brete, ou mesmo mães que entram no ônibus carregando uma criança no colo, têm bastante dificuldade. No momento, ainda são poucos os ônibus que tem o brete, e nós queremos evitar que mais ônibus adotem o brete. E, depois, inclusive, se torna uma coisa antieconômica abolir este brete. Então, nós queremos resolver este problema antes que ele se alastre. Quero também dizer aos Srs. Vereadores que este brete já era, antes de tomar a iniciativa deste Projeto de Lei, proibido o seu uso nos corredores, exatamente em função de atrasar a viagem.

Discutimos este Projeto com a Secretaria Municipal de Transportes e obtivemos sinal verde para protocolar este Projeto, pois a SMT o apóia. Temos algumas empresas que estão adotando o brete, o levantamento que temos é da Sudeste, Trevo e Cambará. São alguns ônibus que têm o brete.

Gostaríamos de pedir o apoio a este Projeto, que tem o Parecer favorável de todas as Comissões. É importante ressaltar isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos para encaminhamentos. Em votação o PLL nº 039/91.

O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento): Requeiro votação nominal, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e coleta os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 14 Srs. Vereadores votaram SIM, 07 Srs. Vereadores votaram NÃO e 01 Sr. Vereador se optou pela ABSTENÇÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLL nº 039/91.

(Votaram SIM os Vereadores Décio Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Adroaldo Corrêa, Heriberto Back, Cyro Martini e Ervino Besson. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Isaac Ainhorn e João Dib. ABSTEVE-SE de votar o Vereador Omar Ferri.)

O SR. PRESIDENTE: Colocamos em votação, em bloco, as Emendas de nº^s 01 e 02, apostas ao PLL nº 039/91. Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, contra os votos dos Vereadores Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Clóvis Brum, Edi Morelli, João Dib e Dilamar Machado.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando que o PLL nº 039/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. João Dib.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1000/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/91, de autoria do Ver. Omar Ferri, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Professor João Batista Duarte Costa. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto;

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da CEC. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando que o PLL nº 060/91 tenha adiada a sua discussão por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1321/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Educacional de 1858.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Heriberto Back: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 095/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL nº 095/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1543/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 117/91, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Henrique Scliar um logradouro público localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 117/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando que o PLL nº 117/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1619/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/91, de autoria do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua das Macieiras um logradouro irregular localizado na Lomba do Pinheiro.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 131/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando que o PLL nº 131/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1664/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/91, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Marieta Menna Barreto um logradouro público localizado na Vila Petrópolis.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 142/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Dib, solicitando que o PLL nº 142/91 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1665/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/91, de autoria do Ver. Omar Ferri, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Rubens José dos Santos.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando que o PLL nº 143/91 tenha adiada a sua discussão por duas Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nós colocamos em votação a prorrogação da Sessão por duas horas, para a complementação da Ordem do Dia, conforme o art. 85 do Regimento.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito chamada nominal para verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Airto Ferronato que, como Secretário “ad hoc”, proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Airto Ferronato): (Procede à chamada para verificação de “quorum”.) Quinze Srs. Vereadores responderam à chamada, Srs. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Encerro os trabalhos da presente Sessão, chamando a atenção dos Srs. Vereadores que, na quarta-feira, o período do Grande Expediente será realizado no grande Plenário e a continuidade da Sessão, depois, neste Plenário.

(Levanta-se a Sessão às 18h25min.)

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